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Governo Lula Já Criou ou Aumentou Mais de 20 Tributos 

Além das medidas já em vigor, o Ministério da Fazenda estuda a criação de novos impostos

A partir de janeiro de 2023, o de tem instituído ou implementado ações que ampliam a carga tributária em vários segmentos econômicos. Uma pesquisa conduzida pela oposição na Câmara dos Deputados, feita a partir de informações oficiais, indica que pelo menos 21 impostos foram criados ou elevados.

De acordo com a oposição, os aumentos impactam diretamente o orçamento da população, desencorajam investimentos produtivos e prejudicam a competitividade econômica do país. O efeito é sentido em combustíveis, energia, investimentos, consumo popular, heranças e até em fontes sustentáveis, como a energia solar.

A equipe econômica do está sendo criticada pela oposição por estudar uma nova ideia: a cobrança de 5% de imposto sobre CRI, CRA e debêntures incentivadas – títulos atualmente isentos por financiarem setores como infraestrutura, imóveis e agronegócio.

Ainda não foi encaminhada ao a medida, no entanto, o já a anunciou e a possibilidade de ser apresentada por medida provisória existe.

Se essa proposta receber aprovação, a oposição acredita que o crédito se tornará mais caro, o incentivo a investimentos produtivos será reduzido e um efeito dominó será provocado: menos construção, redução de empregos e um aumento nos custos para a população.

Tributos já aumentados ou criados no governo Lula 

  • PIS/Cofins sobre receitas financeiras: alíquotas dobradas em janeiro de 2023 (Decreto 11.374/2023); 
  • Retomada de PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol: aumento de até R$ 0,47 por litro (MP 1.163/2023); 
  • Imposto de exportação sobre petróleo bruto: 9,2% entre março e junho de 2023 (mesma MP); 
  • Exclusão do ICMS da base de créditos de PIS/Cofins: aumento de carga sobre empresas (MP 1.159/2023 e Lei 14.592/2023); 
  • Tributação de apostas eletrônicas: 12% sobre a receita bruta das plataformas e 15% sobre prêmios (Lei 14.790/2023); 
  • Imposto de importação sobre e-commerce: 20% para compras até US$ 50 e 60% acima disso (Lei 14.902/2024); 
  • Aumento de IPI sobre armas e munições: 55% para armas, 25% para munições (Decreto 11.764/2023); 
  • Imposto sobre painéis solares: até 25% em alguns itens (Resoluções Gecex nº 541, 547 e 666); 
  • Tributação sobre carros elétricos e híbridos importados: alíquota progressiva até 30% (Gecex nº 532/2023); 
  • Fim da isenção de IRPJ/CSLL sobre subvenções de investimento: Lei 14.789/2023; 
  • Come-cotas antecipado para fundos exclusivos: alíquota entre 15% e 20% (Lei 14.754/2023); 
  • Tributação anual sobre rendimentos de offshores: 15% de IRRF, sem deduções (Lei 14.754/2023); 
  • Fim da alíquota zero de PIS/Cofins para diesel e biodiesel: retomada a partir de 2024 (Lei 14.592/2023); 
  • Aumento do ICMS sobre gasolina e etanol: R$ 1,3721 por litro desde fevereiro de 2024 (Convênio ICMS 173/2023); 
  • Retomada do DPVAT (via SPVAT): recriado em maio de 2024 e extinto posteriormente (LCs 207/2024 e 211/2024); 
  • Imposto de importação sobre ferro e aço: até 25% (Resolução Gecex 648/2024); 
  • Imposto Seletivo (o “imposto do pecado”): previsto na Reforma Tributária (EC 132/2023); 
  • IPVA sobre jatinhos e lanchas: autorizado pela EC 132/2023; 
  • ITCMD progressivo sobre heranças e doações: incluído na mesma emenda; 
  • Aumento do IOF em 2025: diversas alíquotas reajustadas (Decreto 12.466/2025). 

Críticas à ausência de cortes de gastos 

Os parlamentares da oposição ainda afirmam que, embora a carga tributária esteja aumentando, o governo Lula ainda não propôs nenhuma estratégia sólida para a redução de despesas. Segundo o deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição, “a conta, mais uma vez, está sendo jogada nas costas de quem trabalha, empreende e consome”.

Ele critica a contradição e afirma que “o país nem teve tempo de digerir a reforma, e o governo já quer enfiar mais imposto goela abaixo”. 

Zucco se compromete a tomar providências no Congresso para impedir novos incrementos fiscais. Na visão do deputado, o Parlamento deve descartar ações que aumentem ainda mais os gastos para a população, que já sofre com ajustes em itens indispensáveis, como gás, energia, alimentos e investimentos – o que, conforme sua interpretação, é um assalto direto ao bolso do cidadão.As informações são da Revista Oeste. 

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