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Projeto é apresentado como “modernização”, mas levanta questionamentos sobre prioridades no sistema penal
O governo federal decidiu instalar 40 Smart TVs em penitenciárias federais de segurança máxima para a realização de sessões de cinema destinadas a detentos. A iniciativa é conduzida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e integra um projeto batizado de ReintegraCINE, apresentado oficialmente como uma ação de reintegração social.
Segundo a Senappen, a proposta não cria um benefício inédito, mas atualiza uma prática já existente no sistema penitenciário federal. Até então, as exibições ocorreriam por meio da chamada Cinemateca, utilizando DVDs e fitas VHS, formatos considerados obsoletos pelo órgão.
Modernização tecnológica dentro de presídios de segurança máxima
Em nota, a secretaria argumenta que a substituição das mídias físicas por Smart TVs é necessária diante da evolução tecnológica. O órgão sustenta que o projeto está amparado pela Lei de Execução Penal e pelo Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, aprovado em março de 2022.
“O ReintegraCINE representa, portanto, a modernização de uma atividade já existente, devidamente normatizada, em conformidade com a Lei de Execução Penal”, afirma a pasta, destacando que o manual prevê ações de assistência material, educacional, social, cultural e recreativa para presos.
Apesar da justificativa técnica, a decisão de investir em equipamentos modernos para presídios de segurança máxima ocorre em um contexto de críticas recorrentes à precariedade do sistema prisional, à falta de vagas, à superlotação e às deficiências estruturais em unidades estaduais.
Controle rígido, mas custo e simbolismo em debate
A Senappen afirma que os detentos não terão acesso direto às Smart TVs nem a qualquer equipamento com conexão à internet. As sessões seriam conduzidas sob supervisão, com rígido controle institucional.
De acordo com o governo, a seleção dos filmes ficará sob responsabilidade da Divisão de Reabilitação das Penitenciárias Federais, que deverá observar critérios éticos e pedagógicos. A programação ainda passará pela análise da Divisão de Segurança e Disciplina, além da aprovação do Conselho Disciplinar do Preso de cada unidade, que definirá quais detentos poderão participar.
Ainda assim, a iniciativa levanta questionamentos sobre prioridades. Críticos apontam que a adoção de Smart TVs em presídios federais pode transmitir uma mensagem controversa à sociedade, especialmente diante das dificuldades enfrentadas por vítimas do crime, da carência de recursos em áreas como saúde, educação básica e segurança pública, e da realidade de milhares de presos provisórios em condições precárias pelo país.
Reintegração ou sinalização política
Embora o governo defenda o projeto como ferramenta de ressocialização, o debate público gira em torno de até que ponto medidas desse tipo contribuem efetivamente para a reintegração ou se acabam funcionando mais como uma sinalização política de humanização do sistema, sem enfrentar problemas estruturais mais profundos.
A instalação das Smart TVs ocorre justamente em presídios federais, que abrigam criminosos de alta periculosidade, o que intensifica o contraste entre o discurso de modernização e a percepção social sobre punição, justiça e uso de recursos públicos.
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