“Dois regimes tarifários” e o fator Moraes
Segundo Greer, há “dois regimes em vigor” na política tarifária dos Estados Unidos contra o Brasil. O primeiro é uma taxa recíproca de 10%, aplicada a vários países para “controlar o déficit comercial global”. O segundo, responsável pelos 40% adicionais, foi criado “em resposta a uma emergência separada” e está diretamente relacionado a “preocupações extremas com o Estado de Direito, censura e direitos humanos no Brasil”.
Sem citar nomes, Greer mencionou situações que remetem às ações do ministro Moraes, afirmando que “um juiz brasileiro ordenou que empresas norte-americanas se autocensurem, emitindo ordens secretas para controlar o fluxo de informações”. Ele também citou “a detenção ilegal de cidadãos dos Estados Unidos que estavam no Brasil”, em referência a investigações conduzidas pelo Supremo.
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Entrar no grupo Fundamentos legais das tarifas
O representante comercial explicou que o Departamento do Tesouro utilizou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacionais (IEEPA) para justificar a medida. Essa legislação autoriza o presidente dos Estados Unidos a aplicar sanções econômicas contra países, empresas ou indivíduos em situações que representem ameaça à ordem internacional ou aos interesses americanos.
“Se o presidente pode cortar o comércio completamente, certamente pode impor uma tarifa, que é uma medida menor que uma sanção total”, afirmou Greer, justificando o caráter legal da decisão.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, confirmou a aplicação do mecanismo e destacou que a política foi adotada “em caráter emergencial” devido à “erosão do Estado de Direito e à perseguição judicial no Brasil”.
Repercussões no Brasil
As declarações de Greer e Bessent repercutiram imediatamente entre políticos brasileiros. O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comentou o assunto em suas redes sociais, destacando que, segundo o representante norte-americano, a decisão do governo Trump de impor as tarifas de 50% foi “uma resposta moderada, muito mais branda do que a exclusão total” do Brasil do sistema comercial dos EUA.
Eduardo afirmou que a medida reflete a preocupação internacional com os rumos políticos e judiciais do país. “A melhor solução é parar a perseguição nos tribunais, aprovar a anistia no Congresso e virar esta página, então a situação se normalizará”, escreveu.
Encontro diplomático e tensões comerciais
O tema deve dominar a agenda do encontro diplomático previsto entre Mauro Vieira, Bessent e Rubio. O governo brasileiro tenta reverter o aumento tarifário, que afeta exportações de alumínio, aço, carne bovina e produtos agrícolas.
Embora o Departamento de Estado norte-americano evite mencionar diretamente o nome de Moraes, membros da equipe comercial de Trump reconhecem que as sanções foram parcialmente motivadas por decisões judiciais consideradas “arbitrárias e hostis” a empresas americanas que operam no Brasil.
A Casa Branca avalia que o país atravessa “um período de deterioração institucional”, o que justificaria a resposta econômica.