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Representantes dos EUA afirmam que medidas de até 50% sobre exportações têm base em questões de censura, Estado de Direito e direitos humanos
O governo Trump reconheceu oficialmente que as tarifas de até 50% aplicadas sobre produtos brasileiros não têm apenas motivação comercial, mas também origem política e de direitos humanos. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (15) pelo representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, que fez referência indireta às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As declarações ocorreram na véspera da primeira reunião entre o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, o secretário de Estado, Marco Rubio, e o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, em Washington.
“Dois regimes tarifários” e o fator Moraes
Segundo Greer, há “dois regimes em vigor” na política tarifária dos Estados Unidos contra o Brasil. O primeiro é uma taxa recíproca de 10%, aplicada a vários países para “controlar o déficit comercial global”. O segundo, responsável pelos 40% adicionais, foi criado “em resposta a uma emergência separada” e está diretamente relacionado a “preocupações extremas com o Estado de Direito, censura e direitos humanos no Brasil”.
Sem citar nomes, Greer mencionou situações que remetem às ações do ministro Moraes, afirmando que “um juiz brasileiro ordenou que empresas norte-americanas se autocensurem, emitindo ordens secretas para controlar o fluxo de informações”. Ele também citou “a detenção ilegal de cidadãos dos Estados Unidos que estavam no Brasil”, em referência a investigações conduzidas pelo Supremo.
Fundamentos legais das tarifas
O representante comercial explicou que o Departamento do Tesouro utilizou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacionais (IEEPA) para justificar a medida. Essa legislação autoriza o presidente dos Estados Unidos a aplicar sanções econômicas contra países, empresas ou indivíduos em situações que representem ameaça à ordem internacional ou aos interesses americanos.
“Se o presidente pode cortar o comércio completamente, certamente pode impor uma tarifa, que é uma medida menor que uma sanção total”, afirmou Greer, justificando o caráter legal da decisão.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, confirmou a aplicação do mecanismo e destacou que a política foi adotada “em caráter emergencial” devido à “erosão do Estado de Direito e à perseguição judicial no Brasil”.
Repercussões no Brasil
As declarações de Greer e Bessent repercutiram imediatamente entre políticos brasileiros. O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comentou o assunto em suas redes sociais, destacando que, segundo o representante norte-americano, a decisão do governo Trump de impor as tarifas de 50% foi “uma resposta moderada, muito mais branda do que a exclusão total” do Brasil do sistema comercial dos EUA.
Eduardo afirmou que a medida reflete a preocupação internacional com os rumos políticos e judiciais do país. “A melhor solução é parar a perseguição nos tribunais, aprovar a anistia no Congresso e virar esta página, então a situação se normalizará”, escreveu.
Encontro diplomático e tensões comerciais
O tema deve dominar a agenda do encontro diplomático previsto entre Mauro Vieira, Bessent e Rubio. O governo brasileiro tenta reverter o aumento tarifário, que afeta exportações de alumínio, aço, carne bovina e produtos agrícolas.
Embora o Departamento de Estado norte-americano evite mencionar diretamente o nome de Moraes, membros da equipe comercial de Trump reconhecem que as sanções foram parcialmente motivadas por decisões judiciais consideradas “arbitrárias e hostis” a empresas americanas que operam no Brasil.
A Casa Branca avalia que o país atravessa “um período de deterioração institucional”, o que justificaria a resposta econômica.
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