Aeronave adquirida pela Igreja Universal do Reino de Deus no exterior terá isenção tributária na importação
A Igreja Universal do Reino de Deus realizou a importação de um helicóptero de luxo e, conforme apurado, não precisará arcar com os tributos normalmente cobrados nesse tipo de operação. A informação foi revelada pelo colunista Rogério Gentile, do UOL.
Isenção fiscal amparada por imunidade tributária
Entidades religiosas no Brasil contam com previsão constitucional de imunidade tributária, o que as isenta de determinados impostos. Esse dispositivo legal é o que permite que a Universal traga a aeronave ao país sem a necessidade de recolher o imposto de importação que seria exigido de empresas ou pessoas físicas comuns.
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Repercussão da aquisição milionária
A compra de um helicóptero de luxo por uma instituição religiosa reacende o debate público sobre os limites da isenção fiscal concedida a igrejas. Críticos questionam se a destinação de recursos para bens dessa natureza está alinhada com a finalidade que justifica o benefício tributário previsto na Constituição Federal.
A legislação brasileira garante às organizações religiosas a chamada imunidade tributária sobre patrimônio, renda e serviços, desde que relacionados às suas finalidades essenciais. No entanto, a aquisição de aeronaves de alto valor levanta questionamentos sobre a aplicação prática desse princípio.
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O tema da imunidade tributária para templos de qualquer culto está previsto no artigo 150 da Constituição Federal. Ao longo dos anos, diversas decisões judiciais ampliaram o alcance dessa proteção, beneficiando igrejas em operações que vão muito além de atividades estritamente litúrgicas.
Parlamentares e especialistas em direito tributário têm debatido propostas para regulamentar de forma mais restritiva esses benefícios, especialmente quando envolvem aquisições de bens de alto valor, como a importação de helicópteros e jatos executivos.
A Igreja Universal não se pronunciou publicamente sobre os detalhes da operação até o momento da publicação desta reportagem.
