Imóveis entram na investigação fiscal contra artistas da Globo

Fisco apura se bens adquiridos pelos artistas são compatíveis com ganhos declarados

Como parte das investigações que já resultaram em multas contra um grupo de artistas, diretores e autores que prestam, ou prestaram, serviços para a Globo como pessoa jurídica (PJ), a Receita Federal iniciou um novo passo no processo que apura os referidos contratos, com a investigação agora focando em familiares, sócios e até em bens imóveis.

De acordo com o site Notícias da TV, que divulgou as informações, depois de fiscalizar os atores na pessoa física (CPF), a Receita começou a apurar os ganhos na pessoa jurídica (CNPJ). Há casos em que a irmã, a mãe, o tio, a mulher ou marido integram as sociedades, ou seja, as empresas que seriam os atores.

Inicialmente, a Receita fez uma fiscalização na relação de emprego entre ator e emissora. A defesa mantém sob sigilo os nomes de quem já recebeu as notificações de pagamento, mas na lista de investigados estão celebridades como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Malvino Salvador e Maria Fernanda Cândido.

Na nova etapa, a Receita ampliou a fiscalização para os bens adquiridos pelos sócios: atores e familiares. Um dos questionamentos do órgão do governo federal é sobre a diferença do valor declarado do imóvel em relação ao preço de mercado. Essa é uma maneira de identificar se o patrimônio é compatível ao que ele informou que recebeu ou se houve algum tipo de sonegação.

– Inexiste correlação entre a relação de trabalho do ator com a emissora e o patrimônio adquirido. Aqui não há dúvidas de que o serviço foi prestado, não há nada simulado, é tudo público e notório, confirmável via Globoplay. Ademais, por uma (mais uma) distorção do sistema tributário brasileiro, os imóveis adquiridos por todo e qualquer contribuinte não sofrem reavaliação – justifica Leonardo Antonelli, advogado dos atores.

Na lei brasileira não há como atualizar na declaração de Imposto de Renda o preço do imóvel conforme a variação de mercado, a não ser em casos de grandes reformas. Ou seja, se uma pessoa declarou um apartamento de R$ 100 mil em 1995 e não fez mudanças significativas, ele continua valendo R$ 100 mil no IR, apesar dos mais de 500% de inflação no período.

Por conta dessa defasagem, os proprietários de imóveis precisam pagar ao Fisco, no momento da venda, pelo menos 15% de imposto sobre o ganho de capital. O Legislativo tem discutido uma mudança na lei, algo que é defendido pelo advogado tributarista.

A Globo, que tem trocado o modelo de contrato de diversos jornalistas, executivos e apresentadores de PJ para CLT, diz que os seus acordos são legais e que todos os impostos são pagos.

– Todas as formas de contratação praticadas pela Globo estão dentro da lei, e todos os impostos incidentes são pagos regularmente. Assim como qualquer empresa, a Globo e as empresas que lhe prestam serviços são passíveis de fiscalizações, tendo garantido por lei também o direito de questionar, em sua defesa, possíveis cobranças indevidas do fisco – afirma a emissora.

As informações são do Portal Pleno