Impunidade: STJ anula condenações de Palocci, Vaccari e outros

Ministro Jesuíno Rissato também decidiu enviar os processos para a Justiça Eleitoral

Nesta quarta-feira (1º), o ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou condenações feitas pela extinta operação Lava Jato em Curitiba. Além disso, ele determinou o envio do processo de 15 réus para a Justiça Eleitoral.

A decisão beneficia alguns petistas, como o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O ex-diretor da Petrobras, Renato Duque e outros 10 corréus também foram beneficiados.

As condenações foram dadas pelo então juiz Sergio Moro em 2017, quando estava responsável pelos processos da Lava Jato. Outros beneficiados foram o empresário Marcelo Odebrecht e os publicitários Monica Moura e João Santana.

Em sua decisão, o magistrado disse reconhecer “a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, declaro a nulidade de todos os atos decisórios”.

Ele também citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2019, que disse que crimes eleitorais cometidos em conexão com outros crimes devem ser enviados à Justiça Eleitoral.

Com a medida, os processos agora serão reiniciados.