Além da apuração policial, a Contag também é apontada como autora de emendas parlamentares voltadas a modificar uma medida provisória criada justamente para combater fraudes no INSS. Dos 578 textos apresentados ao Congresso Nacional, 96 carregam nos metadados o nome da confederação ou de sua advogada como responsáveis pela elaboração. As emendas foram encaminhadas por deputados e senadores de esquerda.
Como o rompimento foi decidido e depois revertido
O acordo entre INSS e Contag havia sido rescindido em 16 de abril, apenas três dias após a saída de Gilberto Waller Júnior da presidência do instituto, ocorrida em 13 de abril. Naquele momento, o processo de rompimento foi acelerado, resultando no cancelamento de mais de mil termos de adesão e na extinção de todas as obrigações contratuais entre as partes.
Receba no WhatsApp as principais noticias do diaEntre no grupo do ContraFatos e acompanhe os destaques em primeira mao.
Entrar no grupo Quase seis semanas depois, porém, o INSS decidiu reverter a decisão e restaurar o entendimento com a entidade, reativando a cooperação técnica que permite a confederação e suas entidades associadas a apresentarem pedidos de serviços previdenciários e de seguro-desemprego para pescadores artesanais em nome de seus representados.
Justificativa jurídica para a reversão
Em nota oficial, o INSS explicou que a reversão da rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022 resultou de uma nova análise jurídica sobre as normas que regulam parcerias com entidades da sociedade civil.
De acordo com o instituto, a revogação em abril foi baseada na interpretação do artigo 39, inciso III, da Lei nº 13.019/2014. Esse dispositivo proíbe parcerias com organizações cujos dirigentes sejam membros do Poder, do Ministério Público ou ocupem cargos de gestores públicos.
Contudo, o INSS afirmou que, em avaliação mais recente, verificou-se que o entendimento anteriormente adotado não se sustentava juridicamente, o que motivou a retomada do acordo com a Contag.
O que o acordo prevê na prática
O convênio de cooperação técnica entre INSS e Contag tem como objetivo simplificar o acesso de trabalhadores rurais e pescadores artesanais aos serviços previdenciários. Por meio dele, entidades filiadas à confederação ficam autorizadas a protocolar requerimentos de benefícios junto ao instituto em nome de seus representados, funcionando como intermediárias no processo.
A decisão de reativar a parceria ocorre em um contexto de forte turbulência institucional no INSS, marcada por trocas na direção e pela pressão de investigações sobre fraudes previdenciárias que envolvem entidades sindicais e associativas.
