Servidor do Ministério dos Direitos Humanos denuncia assédio e abuso de autoridade
Servidor do MDHC denuncia assédio e abuso de poder; caso reacende crise na pasta.
INAC diz que aval do Supremo “fere princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa”
O Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) divulgou nesta sexta-feira (24) uma nota de repúdio contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria de votos a favor da nomeação de parentes para cargos de natureza política.
Até o momento, acompanharam o voto do relator Luiz Fux os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O único a divergir foi o ministro Flávio Dino.
Na nota, o INAC afirma que o nepotismo é uma prática “lamentavelmente enraizada no Brasil há séculos” e que a decisão do STF contraria valores essenciais da ética pública e os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.
O instituto argumenta que a gestão pública deve obedecer a limites éticos e legais, diferentes das relações do setor privado. “O dono de um supermercado pode contratar o irmão, o primo, o tio, a sobrinha ou a esposa (…). Na esfera pública, no entanto, é vedado admitir parentes, mesmo que tenham sólida bagagem”, diz o texto.
Em outro trecho, a entidade reforça que permitir nomeações desse tipo “nega os valores elementares da ética na Administração Pública e do próprio Estado republicano”. O documento classifica a decisão como “um mau exemplo”, por “caminhar na contramão da ética republicana e da prevalência do interesse público”.
O INAC declarou ainda apoio ao entendimento minoritário do ministro Flávio Dino, que se posicionou contra a flexibilização da proibição do nepotismo.
“Nós nos somamos ao entendimento — até aqui minoritário — do eminente ministro Flávio Dino, e entendemos que essa interpretação, caso prevaleça, endossará um mau exemplo, caminhando na contramão da ética republicana e da prevalência do interesse público”, destacou a nota assinada pela Diretoria Executiva e Conselho Superior do Instituto Não Aceito Corrupção.
O documento, datado de 24 de outubro de 2025, foi publicado em São Paulo.
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