A secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação da CGU, Lívia Oliveira Sobota, foi a responsável por assinar a determinação na terça-feira, 19 de maio.
Quais informações deverão ser reveladas
A decisão obriga o Itamaraty a divulgar nomes de agentes públicos que se hospedaram nas representações diplomáticas. Também deverão constar na lista convidados particulares cujas estadias foram custeadas com recursos públicos.
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Entrar no grupo Por outro lado, visitantes privados dos embaixadores que não geraram nenhum custo ao erário ficam fora da obrigação de divulgação. Seguindo esse critério, a hospedagem da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, precisará ser detalhada, já que suas viagens foram bancadas com verbas públicas. Já a visita do ator Fábio Porchat, recebido de forma privada, não entrará nos registros obrigatórios.
Pedido abrangia 24 residências diplomáticas
O requerimento original solicitava informações sobre 24 residências oficiais de diplomatas brasileiros, incluindo representações em cidades como Buenos Aires, Roma e Washington. O Brasil mantém atualmente 133 representações diplomáticas ativas ao redor do mundo.
CGU derrubou alegação de sobrecarga
O Itamaraty tentou se esquivar da obrigação alegando que o atendimento ao pedido representaria uma sobrecarga desproporcional. Segundo o ministério, seriam necessárias cerca de 250 horas de trabalho e a mobilização de 226 servidores para compilar os dados.
A CGU, no entanto, rejeitou esse argumento. A parecerista Andressa de Castro Del’Esposti Mazzoco concluiu que os registros já existem nos postos diplomáticos. Dessa forma, a estimativa de esforço apresentada pelo ministério não seria suficiente para anular o dever de transparência previsto em lei.
Custos milionários reforçam demanda por transparência
A questão da transparência nos gastos consulares ganhou ainda mais relevância à luz dos valores envolvidos na manutenção dessas estruturas. Ao longo de 2025, os prédios de embaixadas e residências oficiais custaram pelo menos R$ 240,5 milhões aos cofres públicos. As agendas internacionais próprias e os gastos elevados com viagens ao exterior já são alvo de processos jurídicos e de cobranças crescentes por prestação de contas.
