Defensoria Pública abriu processo contra o CFM exigindo pagamento de R$ 60 milhões
A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) usou as redes sociais, na manhã deste sábado (2), para denunciar o processo que a Defensoria Pública da União (DPU) abriu contra o Conselho Federal de Medicina por dar aval ao uso da hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19.
Na ação, a DPU exige o pagamento de R$ 60 milhões a título de indenização por “danos coletivos”.
– Pelo amor de Deus, querem quebrar o Conselho Federal de Medicina? Como assim pedir 60 milhões como dano coletivo? Que dano? Constitui dano garantir autonomia aos médicos? É dano buscar curar uma doença desconhecida, para a qual não há remédio certo? Surreal o que está ocorrendo! – escreveu.
O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, também se manifestou pela autonomia dos médicos. Ele disse ainda que a pandemia é um momento em que é necessário “usar todas as armas”.
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– Na minha opinião os médicos precisam ter liberdade para exercerem sua profissão. Estamos numa guerra contra o vírus e é necessário usar todas as armas. Infelizmente politizaram a doença e quem perde é a população, não é mesmo? – apontou.
DEFENSORIA QUER CONDENAR CFM EM R$ 60 MILHÕES
Nesta sexta-feira (1º), a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública em que pede a condenação do Conselho Federal de Medicina (CFM), por danos morais coletivos, e o pagamento de R$ 60 milhões. Em documento, a DPU aponta que o conselho teria responsabilidade nas mortes de Covid-19 por seu “apoio” ao uso de medicamentos como a cloroquina e a hidroxicloroquina.
O órgão quer que a entidade seja condenada a pagar indenização no valor de R$ 50 mil a famílias que perderam parentes que receberam os medicamentos e morreram de Covid-19. Já para quem sobreviveu e teve alguma sequela ou piora em seu quadro de saúde, a DPU pede o pagamento de R$ 10 mil.
Além disso, a Defensoria Pública quer que a Justiça conceda uma liminar obrigando o CFM a orientar “ostensivamente a comunidade médica e a população em geral” sobre uma ineficácia dos medicamentos no tratamento da Covid-19, assim como um aviso sobre a “possibilidade de infração ética dos profissionais que vierem a prescrever tal tratamento”.
– A força da orientação de uma instituição como o CFM reverbera em toda a atividade médica, com consequências para toda a população e para os serviços públicos de saúde, diante não só das prerrogativas legais conferidas ao Conselho, mas também da credibilidade gozada pela instituição, que se transfere automaticamente para suas decisões e orientações – apontaram os defensores.
Outro pedido da DPU foi pela suspensão imediata de um parecer do CFM em que recomenda aos profissionais de saúde o uso de ambos os remédios no tratamento da Covid-19. Editado em 23 de maio de 2020, o parecer número 4/2020 garantiu que médicos que receitassem cloroquina e a hidroxicloroquina não seriam punidos.
