Janaina Paschoal: “Demitir alguém por não querer se vacinar deveria ser crime”
Deputada questionou decisão do STF que autorizou vacina obrigatória; ela é autora de PL que visa barrar passaporte da vacina em SP
Por ContraFatos 16/10/2021 Atualizado em 16/10/2021
Janaína Paschoal Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputada questionou decisão do STF que autorizou vacina obrigatória; ela é autora de PL que visa barrar passaporte da vacina em SP
A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL) criticou o passaporte da vacina em publicação no Twitter neste sábado (16/10). Ela é autora de um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que visa derrubar esse tipo de exigência para entrar em estabelecimentos públicos e privados em todo o estado.
Na sequência de tuítes, Janaína diz que “várias entidades” estão usando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), “no sentido de que a vacinação seria obrigatória (apesar de não compulsória), para legitimar o tal passaporte da vacina”, mas que não há lei prevendo que as pessoas possam ser demitidas se não se vacinarem.
Leitura
Demitir uma pessoa por não querer se vacinar deveria ser crime! Também deveria ser crime impedir um médico de tratar seu paciente! Não posso propor, haja vista ser Deputada Estadual, mas fico à disposição dos Federais, para ajudar na redação. Pelo amor de Deus, temos que reagir!
“Onde o STF escreveu que estudantes universitários poderão ser impedidos de entrar em aula e, por conseguinte, poderão ser jubilados por ausência? Qual Casa Parlamentar aprovou a não vacinação como falta grave?”, questionou a deputada nos tuítes.
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Em dezembro do ano passado, o plenário do STF definiu que é constitucional a vacinação obrigatória e que o poder público (União, estados e municípios) pode tomar medidas para que as pessoas se vacinem, inclusive aplicando restrições de acesso a serviços e benefícios públicos. Entretanto, não pode forçar.
O Supremo não tratou sobre a possibilidade de demissão por justa causa de quem se recusar a se vacinar, mas há decisões na Justiça do Trabalho validando esse tipo de dispensa.
“Muitos estão achando que esse tal passaporte é para entrar em eventos… Não é! As pessoas deixarão de receber salário! Os estudantes reprovarão! Doentes não serão tratados! É muito grave o que está ocorrendo! Impossível que somente eu e mais meia dúzia estejamos enxergando”, falou.
Ela sugeriu que a Advocacia-Geral da União (AGU) acione o STF para delimitar sua decisão. Sugeriu ainda que algum deputado federal proponha um projeto de lei semelhante ao que ela propôs na Alesp, para proibir o passaporte da imunização. “Não é contra vacinas! É a favor da liberdade!”, acrescentou.
