Janaina Paschoal quer proibir exigência do ‘passaporte da vacina’ em SP

Parlamentares também questionam a necessidade de vacinação de crianças e adolescentes contra a covid-19

Um projeto de lei elaborado pela deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) e outros parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pretende proibir a instituição do chamado “passaporte da vacina” no Estado — um comprovante de vacinação contra a covid-19 que seria exigido para que as pessoas tivessem acesso a restaurantes, bares, cinemas, teatros, estabelecimentos comerciais em geral e até hospitais.

A medida chegou a ser anunciada pelo prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), mas a administração municipal recuou e desistiu de exigir o comprovante no caso de bares e restaurantes. No Rio de Janeiro, o passaporte da vacina foi instituído por um decreto do prefeito Eduardo Paes (PSD). A medida foi suspensa pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Paulo Rangel, da 3ª Câmara Criminal, mas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em decisão monocrática, restabeleceu a obrigatoriedade.

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