J&F recorre a Toffoli no STF para tentar escapar de multa de R$ 10,3 bilhões

Acordo bilionário firmado em 2017

O acordo de leniência da J&F foi homologado pelo MPF em 2017. Pelo pacto, a empresa se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões em multas e ressarcimento mínimo. Os valores diziam respeito a um esquema de corrupção envolvendo o pagamento de propinas a agentes públicos.

Defesa alega sistema de exceção na Lava Jato

Na petição apresentada ao STF, os advogados da J&F sustentam que a Corte já reconheceu que “os agentes públicos, no contexto da Operação Lava Jato, atuaram de maneira sistematicamente inconstitucional, ilegal e abusiva, tornando o próprio sistema de Justiça um espaço de exceção”.

A defesa vai além e classifica a Lava Jato como um “projeto de poder” que se estendeu de Curitiba ao Distrito Federal. No documento, os advogados afirmam: “Nesse contexto, o acordo de leniência da J&F, em especial”, diz a petição, “foi celebrado em meio a manifestos atos de desvio de finalidade por parte dos agentes do Estado, o que denuncia a flagrante quebra da voluntariedade em sua celebração.”

Os representantes legais da holding complementam: “J&F, ao pactuar seu acordo de leniência, foi colocada diante de uma alternativa artificial: submeter-se a sucessivas e gravosas persecuções estatais”.

Operação Spoofing reforça argumentação

A defesa também cita a Operação Spoofing, que investigou conversas vazadas entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato. Para os advogados, essa investigação confirma a tese de que houve uma atuação coordenada e ilegal entre membros do MPF, comprometendo a legitimidade dos procedimentos que levaram ao acordo.

Pedido inclui arquivamento de processo

Além da suspensão das multas, a J&F solicita o arquivamento do processo judicial em curso. A empresa fundamenta esse pedido em uma decisão favorável obtida na Justiça de primeira instância. O ministro Toffoli é o responsável pela análise do requerimento no STF, mas ainda não há prazo para uma manifestação sobre o caso.