Especialistas ouvidos pelo Estadão dizem que valor supera amplamente padrões praticados em contratos semelhantes
O contrato firmado entre a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e o Banco Master passou a ser alvo de questionamentos no meio jurídico por causa do valor total previsto: R$ 129 milhões.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, especialistas e escritórios de advocacia afirmam que a quantia está muito acima do que costuma ser cobrado por serviços semelhantes no país.
Nota pública detalha serviços após três meses de silêncio
Após cerca de três meses sem se pronunciar publicamente sobre o assunto, Viviane Barci divulgou uma nota nesta segunda-feira (9) explicando o escopo dos serviços prestados ao banco.
A manifestação ocorre em meio às investigações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, que está preso preventivamente desde o dia 4.
Entre no grupo do ContraFatos e acompanhe os destaques em primeira mao.
Segundo o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, o contrato teria vigorado entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, totalizando 22 meses de trabalho.
Caso o valor de R$ 129 milhões corresponda exatamente a esse período, a média mensal dos honorários chegaria a aproximadamente R$ 5,8 milhões.
No entanto, uma reportagem publicada pelo jornal O Globo em dezembro do ano passado indicou que o valor poderia se referir a três anos de contrato, o que reduziria a média mensal para cerca de R$ 3,6 milhões.
Especialistas apontam grande diferença em relação ao mercado
Para avaliar a compatibilidade dos honorários com o mercado jurídico brasileiro, o Estadão consultou 13 escritórios de advocacia, que responderam sob condição de anonimato.
De acordo com esses especialistas, mesmo considerando valores elevados praticados em grandes bancas, o total pago pelo Banco Master estaria muito acima do padrão.
Alguns profissionais estimaram que serviços semelhantes dificilmente ultrapassariam R$ 7,8 milhões no total. Esse cálculo não inclui despesas com a implementação do Novo Código de Ética e Conduta nem eventuais processos confidenciais, já que não há detalhes completos sobre essas atividades.
Mesmo levando em conta a possível participação de outros três escritórios subcontratados, os especialistas afirmam não conhecer casos comparáveis com honorários desse porte.
Além disso, não foram divulgados os nomes das bancas que teriam sido contratadas para auxiliar o escritório de Viviane Barci.
Modelos comuns de contratação no setor jurídico
No Brasil, contratos entre empresas e escritórios de advocacia costumam seguir três modelos principais:
- cobrança por hora trabalhada;
- valor fechado para determinados serviços;
- acordos com cláusula de êxito, que preveem bônus caso o resultado seja favorável.
Segundo relatos colhidos pelo jornal, os valores normalmente praticados são:
- cerca de R$ 4 mil por hora para advogados seniores;
- até R$ 5 mil por hora para sócios;
- raramente mais de R$ 1 mil por hora para estagiários e advogados juniores.
Em projetos de grande escala, também é comum que clientes negociem descontos nas tarifas horárias.
Falta de detalhes sobre o formato do contrato
A nota divulgada por Viviane Barci não especifica qual modelo de contratação foi adotado no acordo com o Banco Master.
O documento informa, porém, que 264 horas foram dedicadas a reuniões institucionais, sem detalhar o total de horas trabalhadas no projeto.
Para efeito de comparação, alguns escritórios relataram casos de grande porte:
- uma operação de fusão e aquisição envolvendo centenas de profissionais durante mais de um ano rendeu R$ 8 milhões em honorários;
- a venda de um banco, conduzida por 42 advogados durante 15 meses, gerou R$ 42 milhões para o escritório responsável.
Pareceres jurídicos também chamaram atenção
Outro ponto citado na reportagem é o envio de 36 pareceres e opiniões jurídicas pelo escritório Barci de Moraes.
Especialistas acreditam que esses documentos tenham sido elaborados para uso interno do Banco Master, e não para processos judiciais.
Pareceres assinados por juristas de grande reputação podem atingir valores de até R$ 500 mil, mas o escritório de Viviane Barci não é conhecido no mercado por esse tipo de atuação.
Possibilidade matemática existe, mas exige comprovação
Entre os especialistas consultados, apenas o advogado Giovani Magalhães, mestre em Direito constitucional e relações econômicas, afirmou que o valor poderia ser alcançado em determinadas condições.
Segundo ele, isso exigiria que 15 advogados trabalhassem cerca de 1,7 mil horas cada, cobrando R$ 5 mil por hora.
“O problema não é o quantitativo, é existir uma comprovação documental, contábil e financeira para chegar a esse valor”, afirmou Magalhães, de acordo com o Estadão.
Perfil da equipe e atividades realizadas
O site do escritório Barci de Moraes informa que sete integrantes da equipe são profissionais jovens, em início de carreira e sem títulos acadêmicos de grande destaque.
Para especialistas consultados, esse perfil também não justificaria a cobrança de honorários tão elevados por hora para todos os membros da equipe.
Segundo a nota divulgada pelo escritório, o trabalho incluiu:
- 79 reuniões presenciais de três horas cada na sede do Banco Master;
- 13 encontros com a presidência do banco;
- duas reuniões por videoconferência.
O escritório ressaltou ainda que não atuou em processos no Supremo Tribunal Federal em nome do Banco Master e destacou possuir quase 20 anos de experiência em consultoria jurídica para grandes clientes.
