Jornalista afirma que Ramagem foi detido após infração leve de trânsito

O jornalista ressalta que Ramagem não foi preso — apenas detido dentro do protocolo comum da imigração americana no estado da Flórida.

Pedido de asilo garante permanência legal nos EUA

De acordo com Paulo Figueiredo, a situação de Ramagem nos Estados Unidos é legal. Ele possui um pedido de asilo previamente protocolado, que segue em análise pelas autoridades americanas. Esse status assegura ao ex-deputado o direito de permanecer no país até que haja uma decisão final sobre o caso.

Figueiredo demonstra expectativa positiva em relação ao desfecho do processo. Segundo ele, embora a tramitação costume ser demorada, há boas chances de que o pedido de asilo seja deferido.

Immigrex presta assistência e descarta risco de deportação

A Immigrex, empresa da qual Paulo Figueiredo é sócio, está oferecendo toda a assistência jurídica a Ramagem e sua família. No momento, a equipe não enxerga qualquer risco de deportação. O trâmite junto ao ICE, porém, é burocrático e depende de formalização no sistema do órgão para que os próximos passos sejam dados.

Extradição e deportação: processos completamente distintos

Figueiredo fez questão de distinguir dois conceitos frequentemente confundidos: extradição e deportação. A extradição é um processo político-diplomático entre Estados, conduzido pelo Departamento de Estado americano. Já a deportação consiste em um procedimento administrativo interno de imigração. O caso de Ramagem, segundo o jornalista, é exclusivamente migratório.

Ele ainda enfatizou que o governo brasileiro não teve qualquer participação no episódio. O pedido de extradição feito pelo Brasil permanece em análise no Departamento de Estado e não guarda relação com a detenção ocorrida em Orlando.

Nota na íntegra divulgada por Paulo Figueiredo

“Sobre a suposta ‘prisão’ de Alexandre Ramagem, alguns esclarecimentos objetivos:

1. Ramagem não foi preso, mas detido após uma abordagem policial em Orlando, inicialmente por uma infração leve de trânsito e, na sequência, encaminhado ao ICE – procedimento comum na Flórida.

2. Essa é, neste momento, uma questão meramente imigratória. Porém, o status de Ramagem é LEGAL: ele possui um pedido de asilo pendente, protocolado há tempos e ainda sob análise, o que lhe permite permanecer legalmente nos Estados Unidos até a decisão final do caso – que é demorada, mas tem tudo para ser deferida.

3. A Immigrex, empresa da qual sou sócio, está prestando toda a assistência a Ramagem e sua família. Nossa expectativa é de que seja liberado o mais rapidamente possível e, no momento, não vemos qualquer risco de deportação. O trâmite do ICE também é burocrático e depende da formalização no sistema do órgão para que os próximos passos sejam dados nesta direção.

4. Extradição e deportação não têm absolutamente nada a ver entre si: extradição é um processo político-diplomático entre Estados, conduzido pelo Departamento de Estado; deportação é um procedimento administrativo interno de imigração. O caso em questão é exclusivamente migratório.

5. Para deixar absolutamente claro: O governo brasileiro não teve qualquer participação nesse episódio. Trata-se de um procedimento padrão da imigração americana. Isso não tem absolutamente nada a ver com o pedido de extradição do Brasil, que segue em análise no Departamento de Estado.”