Oposição acusa Gilmar Mendes de “blindar” STF e reescrever a Constituição ao restringir pedidos de impeachment
Oposição reage à liminar de Gilmar Mendes que restringe pedidos de impeachment ao PGR e eleva quórum no Senado.
Comentário ofensivo de 2022 contra a filha menor do então presidente levou à abertura de processo e punição judicial
A Justiça condenou a jornalista Bárbara Gancia a três meses e 15 dias de detenção, além do pagamento de multa e de uma indenização por danos morais, em razão de uma publicação feita por ela em outubro de 2022, quando a campanha eleitoral acirrava debates nas redes sociais. O caso envolve um ataque direto à filha do então presidente Jair Bolsonaro, Laura, que na época tinha 11 anos.
A sentença partiu de um processo movido pela família Bolsonaro, iniciado após a repercussão de um tuíte em que a jornalista utilizou um xingamento de cunho sexual para se referir à menina. A publicação foi feita logo depois de a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ter denunciado publicamente que a filha havia sido alvo do mesmo insulto por um colega de escola.
Publicação ofensiva gerou reação imediata
No tuíte da época, Gancia dirigiu à criança um insulto grave, que motivou forte reação da família presidencial. Michelle afirmou que adotaria “todas as medidas legais cabíveis”, o que resultou na abertura do processo que agora levou à condenação da jornalista.
Embora o teor exato da expressão não possa ser reproduzido por envolver conteúdo sexual dirigido a uma menor, a Justiça reconheceu que a mensagem extrapolou os limites da liberdade de expressão e configurou ataque pessoal a uma criança.
Pena pode ser convertida
A condenação fixou regime aberto para o cumprimento da detenção, o que na prática possibilita a substituição da pena por restrições de direitos, como a prestação de serviços comunitários, conforme prevê a legislação penal.
Além disso, a jornalista deverá pagar uma indenização por danos morais à família Bolsonaro. O valor não foi divulgado nos documentos que foram tornados públicos.
Processo reforçou proteção jurídica a menores
O caso reacendeu o debate sobre ataques virtuais e limites da atuação de figuras públicas nas redes. A Justiça considerou que, por se tratar de uma menor de idade, o episódio exigia resposta proporcional a fim de resguardar direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Veja também
Notícias Relacionadas
Geração Z é majoritariamente de direita, aponta novo levantamento
Pesquisa mostra que 52% da Geração Z se identificam com a direita, superando Millennials; Baby Boomers seguem majoritariamente à esquerda.
Nikolas acusa Gilmar Mendes de “reescrever a lei” e lança proposta para reverter medida
Nikolas Ferreira anuncia PEC para restaurar pedidos populares de impeachment após Gilmar limitar denúncias à PGR.