Rafecas, no entanto, optou por uma abordagem pragmática. O magistrado tratou a situação como uma “solução excepcional”, considerando que Firmino enfrentava risco de despejo no imóvel anterior. Ainda assim, deixou claro que novas mudanças de endereço só poderão ocorrer com autorização judicial prévia.
Trajetória de fuga e detenção na Argentina
A Justiça brasileira condenou Firmino por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados à invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília. Em 2024, o motoboy fugiu para a Argentina. Autoridades argentinas o detiveram em novembro daquele ano, quando ele tentava seguir viagem rumo aos Estados Unidos, cumprindo a ordem de extradição emitida pelo Brasil. O benefício da prisão domiciliar foi concedido em dezembro de 2025.
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Entrar no grupo Verificação do novo imóvel e exigências legais
O juiz Daniel Rafecas determinou que o Departamento de Apoio a Pessoas sob Vigilância Eletrônica (Dapve) realize uma inspeção das condições técnicas e socioambientais da nova residência de Firmino. O magistrado também registrou que o brasileiro comunicou o novo endereço ao órgão de monitoramento e manteve a tornozeleira eletrônica em pleno funcionamento.
Em sua decisão, Rafecas fez questão de alertar a defesa sobre a obrigatoriedade de cumprir as regras estabelecidas: “Finalmente, saiba a defesa que as particulares circunstâncias verificadas no presente caso, assim como a solução excepcional que aqui se adota, não podem ser interpretadas como uma dispensa a respeito da obrigação de informar a este tribunal, com a devida antecedência, toda circunstância suscetível de incidir nas condições de cumprimento da prisão domiciliar oportunamente autorizada”, determinou Rafecas.
Supervisor obrigatório e risco de transferência para penitenciária
A autorização judicial para o novo endereço também possui caráter provisório no que diz respeito à escolha de um novo tutor para Firmino. De acordo com a legislação argentina, presos em regime domiciliar precisam ter um supervisor que resida no mesmo local.
Caso descumpra qualquer uma das condições impostas, o benefício poderá ser revogado. Nessa hipótese, Wellington Firmino seria transferido para o Complexo Penitenciário de Ezeiza, unidade prisional localizada na região metropolitana de Buenos Aires.
