A recente lei de aborto do país é provavelmente inconstitucional e não pode ser aplicada até uma decisão da Suprema Corte, declarou um juiz federal.
Um juiz determinou que a aplicação de uma recente lei que legaliza o aborto eletivo na Argentina deve ser suspensa em todo o país.
O juiz Alfredo López, de Mar del Plata, ordenou a suspensão no início desta semana, informou o ACI Prensa, já que a lei provavelmente é inconstitucional e viola os acordos internacionais que a Argentina assinou em defesa da vida, disse ele.
O governo argentino promulgou um projeto de lei em dezembro permitindo o aborto além das isenções anteriores da nação de maioria católica para estupro ou saúde da mãe. Um juiz provincial já considerou a lei do aborto, ley 27610, inconstitucional em uma decisão de março que se aplicava à província argentina de San Luis.
Um relatório do ACI Prensa observou na terça-feira que um cidadão privado interpôs um recurso contra a constitucionalidade da lei, argumentando que “iria contra as obrigações internacionais assumidas pelo Estado argentino em virtude da proteção integral do direito à vida desde a concepção. ”
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O recurso de amparo pretendia “ser expedida medida cautelar para ordenar a suspensão da resolução 1/2019”, pois “está em jogo o direito à vida dos nascituros”.
O Juiz López acatou o pedido na segunda-feira, escrevendo que o Supremo Tribunal “reafirmou em pronunciamentos posteriores o direito à preservação da saúde – incluído no direito à vida – e destacou a obrigação urgente do poder público de garantir esse direito com ações positivas. ”
Acrescentou que o tribunal superior “considerou que o direito à vida é o primeiro direito da pessoa humana que é reconhecido e garantido pela Constituição Nacional”, segundo notícias locais. O governo federal é, portanto, obrigado a suspender a aplicação da lei do aborto até que a Suprema Corte decida sobre ela e “a questão substantiva seja resolvida no momento do julgamento final.”
Defensores da vida, incluindo o ex-candidato presidencial Alejandro Biondini, celebraram a decisão contra o que Biondini classificou como uma “lei genocida”.
“A declaração judicial do #UnconstitutionalAbortion pelo juiz federal Alfredo López de Mar del Plata é um grande triunfo em favor de nossos filhos não nascidos, mas devemos trabalhar e votar bem nas legislaturas para revogar definitivamente essa lei genocida do Congresso”, escreveu Bionidini no Twitter .
“O juiz federal Alfredo López ordenou a suspensão do aborto na Argentina! Esta é uma grande notícia!” pró-vida, grupo pró-família CitizenGO Argentina disse . “Parabenizamos o valente juiz @JudgeLopezMDP e permaneceremos firmes para que a sentença que defende a VIDA de milhares de argentinos seja cumprida e a (Constituição Nacional) seja respeitada. ”
Membros do partido no poder, que aprovou a lei 27610 apesar da forte oposição de católicos e evangélicos, disseram que vão apelar, com o ministro das “políticas de gênero” alegando que o projeto foi “profundamente debatido” sobre sua constitucionalidade.
“O que a funcionária parece não entender é que, apesar de todo o debate gerado nas duas vezes em que a lei foi discutida, seus apoiadores nunca conseguiram explicar como a lei do aborto se encaixa em uma Constituição que protege a vida desde a concepção”, PanAm Post disse.
As informações são do lifesitenews
