Juiz do TJSP é acusado de favorecer advogados ligados à esposa em decisão judicial
Juiz do TJSP anulou arbitragem a pedido de escritório que também representa sua esposa em outro processo.
Por ContraFatos 18/12/2025 Atualizado em 18/12/2025
Foto: Antonio Carreta/TJSP
Decisão judicial levanta questionamentos sobre possível conflito de interesses no tribunal paulista
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) colocou sob os holofotes a atuação do juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, titular da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Central. O magistrado acolheu um pedido formulado por um escritório de advocacia que, em outro processo, representa sua esposa, Flávia D’Andretta Iglezias.
A medida foi tomada na última segunda-feira, dia 15, quando Pellegrinelli anulou uma sentença arbitral relacionada a um litígio empresarial de grandes proporções. A decisão atendeu a uma ação proposta pela incorporadora Kara José contra empresas vinculadas ao Grupo Polo Capital. As informações foram divulgadas pelo portal PlatôBR.
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Disputa bilionária envolvendo projeto hoteleiro
O conflito judicial teve origem em um procedimento arbitral iniciado em 2017, conduzido pela Câmara de Comércio Brasil–Canadá. O caso envolve o desenvolvimento do Hotel Fasano Frade, localizado em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro. O empreendimento é estimado em aproximadamente R$ 500 milhões.
Na avaliação do magistrado, o laudo arbitral deveria ser invalidado porque os árbitros responsáveis não teriam cumprido o chamado dever de revelação. Segundo a decisão, eles deixaram de informar possíveis vínculos que poderiam colocar em dúvida a imparcialidade do julgamento.
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O pedido de anulação da sentença arbitral foi apresentado pelo escritório Reis, Souza, Takeishi & Asuffi Advogados. O mesmo grupo de advogados também representa Flávia D’Andretta Iglezias, esposa de Pellegrinelli, em outra ação que tramita no Judiciário paulista.
Nesse processo distinto, Flávia figura como parte ré em uma disputa envolvendo o pagamento de honorários advocatícios. A ação foi movida por um condomínio e atualmente está em fase de recurso, sob análise da 29ª Vara Cível do TJSP.
Silêncio das partes envolvidas
Procurados para comentar a situação, tanto o juiz Eduardo Palma Pellegrinelli quanto o escritório Reis, Souza, Takeishi & Asuffi Advogados optaram por não se manifestar até o momento.
