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Juíza Libera Professora A Não Tomar Obrigada Vacina Da Covid
Juíza Libera Professora A Não Tomar Obrigada Vacina Da Covid
Foto: Pexels

BRASIL

SC: Juíza libera professora a não tomar obrigada vacina da Covid

Em sua decisão, magistrada apontou que ‘vacinas de verdade protegem efetivamente contra doenças’

Em sua decisão, magistrada apontou que ‘vacinas de verdade protegem efetivamente contra doenças’

A Justiça de Santa Catarina (SC) concedeu o direito a uma professora do município de Gaspar de que não se vacina contra a Covid-19. A mulher decidiu entrar com uma ação judicial após a Prefeitura da cidade determinar que a imunização seria obrigatória.

Ao acionar a Justiça, a servidora disse que assinou um “Termo de Consentimento Livre e Esclarecido Recusa Vacinação contra Covid-19″, e pontuou que o documento previa punições que poderiam ser aplicadas, entre elas a demissão.

Em sua decisão, a juíza Cibelle Mendes Beltrame, da 2ª Vara Cível de Gaspar, apontou que a vacinação compulsória é constitucional, mas ressaltou que medidas do tipo devem ser ” indiretas e guardem razoabilidade e proporcionalidade”. Ela disse que, “verificando em fontes oficiais é possível constatar que todas as vacinas contra covid-19 estão em fase de testes, o que configura caráter experimental”.

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A magistrada também deu destaque a um comprovante de anticorpos apresentado pela professora e disse que “existem diversos artigos científicos que já constataram que a imunidade desenvolvida no pós-doença é duradoura sim”.

Ela também ressaltou que negar riscos à saúde de uma vacina é uma postura “anticientífica” especialmente ” se tratando de uma vacina cujos testes de segurança e eficácia não estão concluídos”.

Cibelle Mendes Beltrame também afirmou que “vacinas de verdade protegem efetivamente contra doenças, o que não vem acontecendo, pois noticia-se diariamente a morte de pessoas vacinadas inclusive com as duas doses”.

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