Escola Cívico Militar Foto PRAlan Santos Escola Cívico Militar Foto PRAlan Santos

Justiça barra a criação de escola cívico-militar na rede paulista

Juiz apontou “risco iminente de prejuízo às crianças”

A de determinou a suspensão da instalação das escolas cívico-militares na rede estadual paulista. A 14.ª Vara da Fazenda Pública considerou que existe risco iminente de prejuízo às crianças em razão da “violação de preceitos constitucionais que regem a educação no país, como respeito à liberdade e o apreço à tolerância”, que seriam violados pelo Programa Escola Cívico-Militar (Pecim). Conforme a decisão, o programa imporia caráter ideológico à educação.

O Pecim é um programa do governo Jair (PL) que prevê a gestão compartilhada de escolas por militares e deveria ser adotado na Escola Estadual Professora Noêmia Bueno do Valle, em São José do Rio Preto, com o apoio do ex-comandante da PM da região, o coronel Fábio Cândido, pré-candidato a deputado estadual e aliado de (Republicanos), candidato de Bolsonaro ao governo paulista.

A decisão foi tomada pelo juiz José Eduardo Cordeiro Rocha em ação proposta pelo Sindicato dos do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). A liminar suspende “quaisquer atos administrativos que possam ser praticados visando à adesão ao Pecim na E.E Professora Noêmia Bueno do Valle”.

A instituição do modelo de escolas cívico-militares foi feito por meio do Decreto 10.004, do presidente Bolsonaro, em 5 de setembro de 2019. A liminar dada se refere à escola de São José do Rio Preto, mas caso outra unidade estadual tente adotar o modelo cívico-militar do programa federal, basta que a Apeoesp peticione na mesma ação para que a decisão seja estendida. Como a Apeoesp representa docentes da rede estadual, a decisão não se aplica aos colégios municipais que pretendam aderir ao programa.

De acordo com o magistrado, aparentemente o decreto usurpou a competência do Legislativo federal para legislar sobre princípios e diretrizes educacionais. Seria, portanto, inconstitucional.

– Além disso, sob aspecto material, o caráter nitidamente ideológico da estruturação das escolas cívico-militares, amparado em hierarquia e disciplina comportamental rígidas, típicas da organização militar, conflita com os princípios constitucionais que regem o ensino (artigo 206 da CF).

O magistrado cita “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, arte e saber, com respeito ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, além da necessidade de observância da gestão democrática do ensino público”.


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    1. “justiça”?????
      Essa justiça do país na sua maioria é tudo militante político! Mas após outubro com a reeleição do Presidente Bolsonaro, tudo vai mudar!

  1. E na APEOESP, na USP, na Unicamp, etc… pode ter ideologias orientadas por Karl Marx, que estas não interferem na educação não né???
    E Onde o sr juiz foi buscar que a disciplina militar interfere no ensino?? Está louco??

    1. Muito bem, Sr Carlos Alberto! Perfeito seu comentário! 🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷

      1. Se fosse alguma escola com tendências esquerdistas, certamente esse juiz acharia ótimo. Hoje as universidades federais estão infestadas por professores esquerdopatas enfiando na cabeça dos nossos jovens as idéias esquerdistas. Aí está ótimo.

  2. A escola cívico militar preza a disciplina, respeito e organização!!!
    Apeosp está indo contra aos valores citados.
    Me admira um juiz aceitar essa proposta de não incluir escola cívico militar na escola estadual….

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