Diego Vieira, pai das crianças, sustenta que o processo não identificou “nenhum dano, risco ou prejuízo às crianças”. O filho mais velho, Igor, de 19 anos, não foi incluído na ação por já ter atingido a maioridade. Atualmente, ele cursa duas faculdades.
Documentação extensa e laudos favoráveis
A família apresentou ampla documentação à Justiça. Entre os materiais estavam planejamento pedagógico, registros de aprendizagem, acompanhamento de professores, atividades culturais e esportivas, além de avaliações detalhadas sobre o desenvolvimento dos filhos. As crianças são, inclusive, atletas profissionais de xadrez.
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Entrar no grupo “Nós apresentamos nossa defesa com uma vasta documentação”, afirma Vieira.
Psicólogos forenses vinculados ao Fórum de Blumenau também avaliaram as crianças. Segundo o pai, os laudos foram “excelentes” e favoráveis à família. Ainda assim, a sentença manteve a condenação.
Juiz negou produção de provas adicionais
Um dos pontos mais criticados pela família é a condução processual. O juiz responsável pelo caso não autorizou a produção de novas provas psicopedagógicas e tampouco realizou audiência para ouvir ou observar as crianças diretamente.
“Infelizmente, a burocracia venceu a realidade fática e o melhor interesse das crianças”, diz Vieira. “O juiz não quis produção de provas psicopedagógicas, não quis audiência para ver as crianças e resolveu coagir nossa família.”
Multa e próximos passos
A sentença determinou, além da matrícula e frequência escolar obrigatórias, a multa de 40 salários mínimos. Vieira afirma que ainda não houve decisão sobre eventual aplicação de multas diárias.
A família pretende recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para reverter a condenação.
Debate no Congresso Nacional
O tema da educação domiciliar já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas a proposta segue parada no Senado, sem previsão de votação. A indefinição legislativa deixa famílias como a dos Vieira em situação de insegurança jurídica, sujeitas a processos mesmo quando apresentam evidências consistentes de aprendizado e bem-estar das crianças.
