Motivo da recusa pela rede pública
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal havia negado o fornecimento do medicamento. Segundo a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), que moveu a ação em favor do paciente, a recusa não se deu por falta do produto na rede pública. O problema foi outro: o cipionato de testosterona não estava formalmente padronizado para uso em tratamentos relacionados à incongruência de gênero no DF.
A legislação que regulamenta o Processo Transexualizador do SUS prevê acompanhamento clínico e tratamento hormonal para pessoas em transição de gênero. Ainda assim, a Secretaria de Saúde informou que não havia concluído o protocolo específico de hormonização para pessoas trans adultas na capital federal.
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Entrar no grupo Prazo de 20 dias e fornecimento por um ano
A sentença estabeleceu que o governo distrital deve fornecer o medicamento pelo período inicial de um ano. Além disso, fixou prazo de 20 dias para que o fornecimento fosse efetivamente iniciado.
Secretaria de Saúde diz que compra está em fase final
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal declarou ter recebido a determinação judicial e já ter dado início aos procedimentos necessários para cumpri-la. A pasta informou que a aquisição do medicamento se encontra em fase final.
A secretaria também afirmou que o protocolo específico para hormonização de pessoas trans já passou por consulta pública e está em etapa conclusiva de elaboração. Segundo o órgão, nenhum paciente realiza atualmente hormonioterapia pela rede pública do Distrito Federal, justamente porque esse protocolo ainda não foi finalizado.
O que é o Processo Transexualizador do SUS
Criado em 2008 e ampliado em 2013, o Processo Transexualizador reúne serviços voltados ao atendimento de pessoas trans na saúde pública. Os procedimentos previstos incluem acompanhamento clínico especializado, hormonioterapia e cirurgias relacionadas à transição de gênero.
O acesso a esses serviços normalmente tem início em unidades básicas de saúde, que fazem o encaminhamento para ambulatórios especializados. No caso de Pedro Rafael Anselmo, o atendimento começou no Adolescentro, serviço público voltado ao público adolescente no Distrito Federal.
