Governo brasileiro tentou intervir, mas não representa o ministro
Martin de Luca detalhou a situação em publicação na rede social X. “Nesta manhã, a Rumble e a Trump Media pediram a um tribunal federal dos EUA para declarar revelia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes. Moraes foi devidamente notificado por um método autorizado por um juiz federal. O prazo de 21 dias para responder expirou. Ele não compareceu, não respondeu nem pediu mais tempo. O Governo do Brasil tentou intervir na décima primeira hora, mas esclareceu que não representa Moraes”, afirmou o advogado.
Acusação de censura extraterritorial e violação da Primeira Emenda
A ação judicial foi aberta em 2025 pelas duas companhias. A Trump Media, dona da rede Truth Social e ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a Rumble acusam Moraes de ter violado princípios de liberdade de expressão ao ordenar a remoção de perfis e conteúdos de apoiadores de Jair Bolsonaro em suas plataformas.
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Entrar no grupo Na petição, as empresas sustentam que as decisões do ministro configurariam “censura extraterritorial” e representariam uma afronta direta à Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão em território dos EUA. As companhias também alegam que Moraes determinou bloqueios de contas sem utilizar os canais diplomáticos e judiciais previstos entre Brasil e Estados Unidos.
Advogado alerta que caso tem implicações para todos os americanos
Em sua manifestação pública, Martin de Luca ampliou o alcance do debate. “Em todo o mundo, os governos estão cada vez mais tentando regular a expressão além de suas fronteiras. O que diferencia o caso de Moraes é que um oficial estrangeiro pode agora ser responsabilizado em um tribunal dos EUA por tentar regular a expressão de pessoas americanas dentro dos Estados Unidos, contornando a Primeira Emenda — e por buscar dados privados de usuários americanos contornando o processo legal dos EUA”, declarou.
O advogado prosseguiu: “Este caso não se trata de se o Brasil pode aplicar a lei brasileira no Brasil. Trata-se de se um juiz estrangeiro pode usar ordens secretas para alcançar os Estados Unidos e controlar expressão, dados e plataformas por meio de ameaças coercitivas ilícitas. A resposta deveria importar para todo americano, independentemente de política”.
Citação por e-mail foi autorizada após tentativas frustradas no Brasil
A juíza responsável pelo caso na Justiça Federal da Flórida havia autorizado que a Rumble e a Trump Media citassem Moraes por meio eletrônico. A decisão veio após a magistrada concluir que as tentativas anteriores de notificação formal em território brasileiro não avançaram. Os advogados das plataformas relataram que o procedimento havia sido “bloqueado” no país.
O processo também ganhou apoio de grupos nos Estados Unidos que defendem investigações contra o ministro brasileiro com base na Lei Magnitsky, instrumento utilizado pelo governo americano para sancionar estrangeiros acusados de cometer violações de direitos humanos.
