A decisão, aliás, surpreendeu quem acompanhava o caso, justamente porque as instâncias inferiores haviam autorizado a extradição. Zambelli estava presa na Itália desde 29 de julho de 2025. Com o novo entendimento, a Justiça italiana determinou sua soltura.
Defesa dos direitos humanos como pilar do Estado de Direito
Maristela Basso fez questão de reforçar a importância das garantias jurídicas como alicerce da civilização. Para ela, o solapamento do direito de defesa aniquila o cidadão perante o Estado. A advogada também alertou que, se falhas dessa magnitude atingem ocupantes de cargos públicos, as pessoas comuns ficam ainda mais vulneráveis diante do poder estatal.
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Entrar no grupo “Eu entendo que essa questão dos direitos humanos é um pouco banalizada, mas são eles que nos separam da barbárie”, afirmou a advogada. “Se o réu não tiver durante o processo os seus direitos preservados, então nós estamos falando que não existe um Estado de Direito.”
Processo encerrado se refere à condenação mais grave
A rejeição da extradição encerra em definitivo o processo relativo à pena mais grave imputada a Zambelli no Brasil: a suposta invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça e a emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo julgamento ainda pendente na Itália
Apesar da decisão favorável, Zambelli ainda não está completamente livre do risco de ser enviada de volta ao Brasil. A Justiça italiana vai analisar separadamente a segunda condenação da ex-deputada, referente ao porte ilegal de arma após ela apontar um revólver contra um homem em São Paulo, em 2022.
Maristela Basso, contudo, projeta que a Corte deve seguir a mesma linha de entendimento e também negar o pedido devido a violações identificadas no julgamento brasileiro. O caso agora entra em uma fase política na Europa, onde a palavra final sobre o destino da ex-parlamentar será definida.
