Vara Federal afirma que Supremo e PGR devem decidir quem conduz o processo

A 10ª Vara Federal de Brasília interrompeu o inquérito da Polícia Federal (PF) envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master. A medida foi tomada depois de o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir que os próximos passos da investigação deveriam ficar sob sua supervisão.

Com isso, o juiz Antônio Cláudio Macedo ordenou que todos os processos relacionados à apuração — incluindo quebras de sigilo e bloqueios de bens — fossem enviados ao STF. Para o magistrado, cabe ao Supremo, em conjunto com a Procuradoria-Geral da República (PGR), definir qual autoridade deve assumir formalmente o caso.

A PF, portanto, fica impedida de seguir com diligências até que o inquérito seja retomado, já que Macedo proibiu a realização de novos atos investigativos.

Juiz critica pressa e alerta para risco de nulidades

No despacho, o juiz ressaltou que a investigação não pode avançar com rapidez excessiva.
Ele escreveu:
“Com efeito, a preservação das competências constitucionais não deve subordinar-se a nenhuma pressa em investigar-se quaisquer fatos. Pois o passado recente da jurisdição penal no Brasil indica que os açodamentos na prestação jurisdicional acabam por anular todos os esforços institucionais de combate ao crime, bem como desperdiça recursos e coloca o Poder Judiciário em descrédito perante a sociedade.”

Toffoli assume supervisão do caso

Dias Toffoli decidiu acompanhar o inquérito após a PF apreender, na casa de Vorcaro, um documento que mencionava o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA). Embora tenha assumido a supervisão, o ministro não havia determinado a suspensão do inquérito nem o envio integral do processo ao STF — medida tomada posteriormente pelo juiz federal.

Origem da investigação e desdobramentos

A Operação Compliance Zero, deflagrada em 18 de novembro, apura suspeitas de crimes envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). Segundo a PF, o Master teria falsificado documentos relativos a carteiras de crédito e repassado esses ativos ao BRB, que investiu R$ 12 bilhões na instituição de Vorcaro sem analisar adequadamente as condições do negócio.

Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos quando se preparava para deixar o país. Sua prisão preventiva — assim como a de outros quatro investigados — foi revogada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) após onze dias.

Durante esse período, a defesa de Vorcaro acionou o STF alegando que o caso deveria tramitar na Corte. Foi nesse contexto que Toffoli tomou a decisão que levou a Justiça Federal a suspender o inquérito.

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