Kassio Nunes devolve mandato a deputado cassado pelo TSE

Ministro atendeu a um pedido feito pela defesa de Fernando Francischini

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), cassado em outubro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por divulgar supostas notícias falsas as urnas eletrônicas, reassuma o mandato.

Em decisão liminar, Nunes Marques diz que considerou o impacto da cassação nas eleições. Além de perder o mandato, Francischini ficou inelegível por oito anos.

“Ante a proximidade das eleições 2022, é evidente o risco de dano de difícil ou impossível reparação”, escreveu o ministro.

A decisão atendeu a um pedido da defesa de Francischini. O ex-deputado alega que o TSE mudou o entendimento usado até as eleições de 2018, quando ele foi eleito, e que a alteração não pode ter efeito retroativo. Francischini foi o parlamentar mais votado do Paraná.

Os ministros do TSE concluíram que o ex-deputado fez uso indevido dos meios de comunicação e cometeu abuso de autoridade em transmissão ao vivo no Facebook no primeiro turno das eleições de 2018. Na ocasião, ele disse que as urnas estavam fraudadas e impediam o voto na chapa Bolsonaro-Mourão. O vídeo de cerca de 18 minutos teve mais de seis milhões de visualizações.