Lewandowski descarta equiparar facções criminosas a terrorismo
Lewandowski rejeita equiparar facções a terroristas e apresenta o Projeto Antifacção para reforçar o combate ao crime.
Por ContraFatos 23/10/2025 Atualizado em 23/10/2025
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski | Foto: Jamile Ferraris/MJSP
Ministro da Justiça afirma que governo quer evitar distorções jurídicas e foca no combate ao crime organizado
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, declarou nesta quarta-feira (22) que o governo federal não apoia o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que propõe classificar facções criminosas como organizações terroristas. Segundo ele, a iniciativa confunde conceitos jurídicos distintos e pode gerar insegurança legal.
Durante coletiva de imprensa, Lewandowski ressaltou que o objetivo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva é fortalecer o combate ao crime organizado sem comprometer a precisão dos termos jurídicos.
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“Grupos terroristas têm motivações ideológicas e provocam instabilidade política e social. Facções criminosas atuam por lucro e praticam delitos previstos no Código Penal”, explicou o ministro. “O Ministério da Justiça não pretende confundir as duas categorias”, completou.
Governo aponta risco de insegurança jurídica
Lewandowski alertou que enquadrar facções como terroristas poderia gerar insegurança jurídica e dificultar a aplicação das leis penais. Para ele, a legislação atual já dispõe de instrumentos eficazes para punir e desarticular organizações criminosas sem a necessidade de ampliar o conceito de terrorismo.
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“É fundamental manter a clareza dos conceitos legais para garantir a efetividade das punições”, argumentou.
Projeto Antifacção é aposta do Ministério da Justiça
Durante a entrevista, o ministro apresentou o Projeto Antifacção, proposta elaborada pelo Ministério da Justiça e encaminhada ao Palácio do Planalto por meio da Casa Civil. O texto prevê penas mais severas e o aperfeiçoamento dos mecanismos de investigação, com foco no rastreamento de recursos financeiros usados pelas facções.
De acordo com Lewandowski, a medida busca desarticular a estrutura financeira e logística dessas organizações, atacando diretamente sua capacidade de operação.
Enfoque na precisão jurídica e no fortalecimento da segurança pública
O ministro defendeu que o enfrentamento das facções criminosas deve ocorrer com políticas específicas, em vez de reclassificá-las como terroristas. Para ele, o Projeto Antifacção representa um avanço na política nacional de segurança pública, ao endurecer o combate ao crime organizado sem comprometer o equilíbrio jurídico.
“É mais eficaz enfrentar o problema com medidas próprias do direito penal do que tentar equiparar fenômenos tão diferentes”, concluiu.
