Críticas à decisão e alegação de desigualdade
Em publicação na rede social X, Lindbergh afirmou que o episódio demonstra uma “justiça de classe em estado puro”. Segundo ele, há diferença clara na forma como o sistema trata diferentes perfis de detentos.
“O ponto que esse caso escancara é o funcionamento seletivo do sistema penal. Bolsonaro já estava numa unidade com espaço amplo e atendimento médico permanente, e ainda assim se construiu uma pressão política e simbólica por um tratamento mais brando. Enquanto isso, milhares de presos idosos e doentes seguem amontoados em celas superlotadas, sem assistência adequada, sem comoção pública e sem a mesma velocidade de resposta judicial. A família Bolsonaro sempre defendeu crueldade penal para os de baixo, sempre estimulou a lógica de que preso pobre tem de apodrecer na cadeia e agora faz um verdadeiro carnaval quando a pena alcança um dos seus.”
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Entrar no grupo Comparação com situação de presos vulneráveis
O deputado reforçou a crítica ao afirmar que o tratamento dado a Bolsonaro contrasta com a realidade enfrentada por presos considerados mais vulneráveis. Ele mencionou especialmente pessoas pobres, negras e periféricas.
“Essa é a justiça de classe em estado puro. No Brasil, a prisão pesa com toda a sua brutalidade sobre pobres, negros e periféricos, mas encontra suavizações, cautelas e excepcionalidades quando chega aos poderosos. E agora, os presos com mais de 70 anos, os doentes e os vulneráveis das penitenciárias brasileiras também terão direito à prisão domiciliar? Porque a mensagem que fica, se nada mudar, é de cadeia para os pobres e impunidade para os ricos.“
Fundamentação da decisão do STF
Ao autorizar a medida, Alexandre de Moraes avaliou que o quadro de saúde do ex-presidente poderia evoluir independentemente do local de custódia. Segundo ele, a eventual transferência para um hospital não necessariamente ocorreria de forma mais rápida ou eficiente caso Bolsonaro já estivesse em prisão domiciliar.
O ministro também destacou que a unidade prisional onde o ex-presidente estava detido possuía condições adequadas para atendimento médico.
“Não há, portanto, qualquer dúvida sobre as completas condições do estabelecimento prisional em garantir o tratamento seguro e adequado ao custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO, com absoluto respeito à sua saúde e dignidade, como bem salientando, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao afastar a ausência dos requisitos necessários para a concessão de prisão domiciliar humanitária (…)”, afirma Moraes.
Parecer da PGR influenciou decisão
Antes de formalizar a decisão, Moraes solicitou manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O pedido foi feito na sexta-feira (20), e a resposta chegou na segunda-feira (23).
No parecer, Gonet se posicionou favoravelmente à concessão da prisão domiciliar. Ele argumentou que a medida era necessária para garantir acompanhamento contínuo da saúde do ex-presidente.
“está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”.
Com base nesse entendimento do Ministério Público, o ministro do STF homologou a transferência para o regime domiciliar.
