Lindbergh sustenta ainda que a reclassificação das facções pode ter impacto direto sobre investigações financeiras em andamento e sobre a cooperação entre países no combate a crimes.
Soberania nacional e cooperação penal em risco, alerta deputado
Em sua manifestação ao STF, o deputado detalhou os efeitos que a medida americana pode provocar. “O pedido de classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, nesse contexto, possui dupla dimensão. De um lado, produz impacto sobre a soberania nacional, pois permite a um Estado estrangeiro projetar sobre território, empresas, instituições financeiras, pessoas e políticas públicas brasileiras a lógica jurídica de sua própria legislação antiterrorismo. De outro lado, pode afetar diretamente a cooperação penal internacional, pois desloca investigações ordinárias de lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes financeiros para estruturas de inteligência, segurança nacional e sigilo ampliado”, afirmou o deputado.
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Entrar no grupo Bastidores da decisão de Trump e a atuação de Flávio Bolsonaro
A iniciativa de Lindbergh veio na esteira do anúncio oficial feito pelo governo Trump, que classificou o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. A formalização coube ao secretário de Estado Marco Rubio.
Antes que a decisão fosse tornada pública, o senador Flávio Bolsonaro esteve em Washington, onde se reuniu com o presidente Trump e com Rubio. Na ocasião, Flávio declarou ter defendido pessoalmente a adoção da medida. “Pedi enfaticamente ao presidente Trump que designe o quanto antes o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras”, disse Flávio.
Após a oficialização pelo governo americano, o senador celebrou publicamente nas redes sociais. “Grande dia!”, escreveu.
Lula critica decisão e cobra extradição de Ramagem
A representação de Lindbergh ao STF ocorre num momento de forte reação do governo Lula à medida dos Estados Unidos. Também na sexta-feira, o presidente Lula afirmou estar “triste e decepcionado” com a classificação e considerou indevida qualquer tentativa de interferência externa em assuntos internos do Brasil.
“Estou muito triste hoje, com a notícia de que o Secretário dos Estados Unidos, da América do Norte, um tal de Marco Rubio disse que os nossos criminosos aqui são terroristas e que os americanos podem fazer intervenção.”
Lula classificou a decisão como uma intervenção desnecessária e aproveitou para cobrar do governo dos Estados Unidos a extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado.
