Lira libera votação remota na Câmara nas segundas e sextas

Medida teria como objetivo garantir a votação de duas Propostas de Emenda à Constituição antes do prazo para definição orçamentária de 2023

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), liberou aos deputados a possibilidade de votação remota nas segundas e sextas-feiras, em meio à proximidade com o período eleitoral e à pressão do governo e do Congresso para aprovar projetos de lei que reduzam os preços dos combustíveis. Os parlamentares puderam votar de forma virtual nesta quinta-feira (23).

A votação remota permitiria o aumento de quórum durante as comemorações juninas deste mês, por exemplo, que são consideradas o momento mais importante do ano para deputados do Nordeste estarem com suas bases eleitorais. Tradicionalmente, parlamentares de outras regiões do país “pegam carona” nessa ausência e também deixam Brasília.

Segundo a assessoria do deputado, a medida de Arthur Lira teria como objetivo garantir a votação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) antes do prazo para definição orçamentária do próximo ano, em meados de julho.

As duas PECs citadas – 11 e 15 – foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na última segunda-feira (20) e estabelecem, respectivamente, piso salarial nacional para profissionais de enfermagem e benefícios para produção de biocombustíveis.

O presidente da Câmara, contudo, não abre mão de também pautar medidas do chamado “pacote de combustíveis”. Depois de o Congresso aprovar o teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, os parlamentares debatem uma PEC para compensar estados que zerarem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha.

Por regimento, as sessões acontecem de segunda a sexta, mas é comum que os deputados não alcancem quórum mínimo no começo e no final da semana útil, o que impede a execução da pauta em plenário. Com a nova medida, por exemplo, será possível acelerar o tempo entre duas votações necessárias para aprovar uma PEC, contado em cinco sessões.