Lucas Pavanato denuncia Flávio Dino ao Senado e pede cassação por suposta interferência eleitoral
Lucas Pavanato protocola denúncia no Senado contra Flávio Dino pedindo cassação por suposta interferência nas eleições e crime de responsabilidade
Por ContraFatos 30/09/2026 Atualizado em 30/09/2026
Lucas Pavanato Denuncia Flávio Dino Ao Senado E Pede Cassação Por Suposta Interferência Eleitoral
Vereador de São Paulo acusa ministro do STF de crime de responsabilidade e solicita perda do cargo por oito anos
O vereador de São Paulo e candidato a deputado federal, Lucas Pavanato, protocolou nesta terça-feira (29) uma denúncia formal no Senado Federal contra o ministroFlávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação central é de que o magistrado teria cometido crime de responsabilidade ao tentar interferir nas eleições.
Decisão sobre publicações religiosas motivou a denúncia
O estopim da ação de Pavanato foi uma decisão tomada por Dino que liberou publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida. Essas postagens haviam sido barradas por uma determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão de uma notícia falsa envolvendo o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro.
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Alegações de irregularidades processuais
No documento encaminhado ao Senado, o vereador sustenta que Dino agiu de maneira irregular ao tomar a decisão. Segundo Pavanato, o ministro atuou “sem distribuição do processo, sem contraditório e sem ouvir o relator do TSE ou os demais envolvidos, além de ter determinado o restabelecimento de outras publicações que haviam sido removidas pelo mesmo fundamento”.
Pedido de cassação e impedimento de função pública
Além de solicitar a cassação do ministro, Pavanato requer que Flávio Dino fique impedido de exercer qualquer função pública por um período de oito anos. O candidato a deputado federal fundamenta o pedido em dispositivos legais específicos.
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De acordo com a denúncia, o ministro do STF teria violado os itens 3 e 5 do artigo 39 da Lei nº 1.079/1950. Os dispositivos tratam, respectivamente, de:
Exercício de atividade político-partidária;
Procedimento incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções.
Agora, caberá ao Senado Federal analisar se a denúncia apresentada pelo vereador paulistano possui os requisitos necessários para dar andamento ao processo contra o ministro Flávio Dino.
