Luiz Fux é sorteado relator de ação que busca registros de entrada da mulher de Moraes no Senado
Luiz Fux foi sorteado relator de mandado de segurança no STF que busca registros de acesso de Viviane Barci ao Senado
Por ContraFatos 22/09/2026 Atualizado em 22/09/2026
O ministro Luiz Fux, durante sessão do STF (Gustavo Moreno/STF)
Ministro do STF assumiu o caso após Alexandre de Moraes se declarar impedido na ação
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ser o relator de um mandado de segurança que pretende obter registros de acesso às dependências do Senado da advogadaViviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, e do empresário Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master. A distribuição ocorreu nesta terça-feira, 22, por meio de sorteio, após Moraes ter se declarado impedido para atuar no processo.
Origem da ação e competência judicial
O caso chegou ao STF por uma via indireta. Inicialmente, o mandado de segurança havia sido apresentado na Justiça Federal do Paraná. A juíza federal Thais Sampaio da Silva Machado, porém, concluiu que a competência para julgar mandados de segurança contra atos atribuídos à cúpula do Senado pertence à Corte máxima do país. Com isso, determinou a remessa dos autos ao Supremo.
Leitura
Vereador de Curitiba é o autor do pedido
A ação foi movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar municipal solicitou acesso a informações sobre entradas e saídas de determinadas pessoas nas instalações da Casa, abrangendo o período de fevereiro de 2019 até a data em que os requerimentos foram feitos.
Alcolumbre, contudo, negou os pedidos, alegando que os dados são protegidos por normas de proteção a dados pessoais.
Receba no WhatsApp as principais noticias do dia
Entre no grupo do ContraFatos e acompanhe os destaques em primeira mao.
Lista de nomes inclui familiares de Lula e outras figuras
Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, a relação de pessoas cujos registros de acesso foram solicitados inclui:
Felipe Macedo Gomes;
Anderson Cordeiro de Vasconcelos;
Américo Monte Júnior;
José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Lula;
Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”;
Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Disputa sobre transparência e proteção de dados
O Senado justificou a recusa no fornecimento dos registros com base no argumento de que as informações de acesso ao prédio contêm dados pessoais, sujeitos a restrições previstas na legislação vigente.
Na ação judicial, Kilter contestou essa interpretação. A defesa do vereador sustentou que registros de entrada em edifícios públicos possuem caráter de interesse coletivo. Argumentou, ainda, que a Lei de Proteção de Dados não deveria servir como instrumento para bloquear o acesso às informações requeridas.
O pedido central é que o STF reconheça a ilegalidade da negativa imposta por Alcolumbre e ordene ao Senado a entrega dos registros solicitados.
