Segundo O Globo, o Itamaraty já encaminhou um ofício à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que notificará oficialmente Washington nesta sexta-feira (29).
Prazos e etapas do processo
O trâmite prevê um período de aproximadamente sete meses, com consultas formais aos EUA antes da aplicação de medidas de retaliação. A Camex terá 30 dias para avaliar se o caso se enquadra nos critérios da lei.
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Entrar no grupo A decisão contou com a participação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Mauro Vieira (Relações Exteriores).
Paralelamente, o governo brasileiro abriu consultas junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a medida de Trump.
Impacto do tarifaço
A sobretaxa de 50% entrou em vigor no dia 6 de agosto e atinge 35,9% das mercadorias brasileiras exportadas aos EUA, afetando setores estratégicos da economia.
Lula critica Trump e diz que EUA ignoram Brasil
Em entrevista à TV Record, Lula afirmou que “ninguém nos Estados Unidos quer dialogar” sobre a barreira comercial. O presidente acusou Donald Trump de agir de forma unilateral:
“A hora que eles quiserem negociar, o Lulinha ‘paz e amor’ está de volta. Não tem erro. Mas até agora ninguém quis conversar. Nem o Mauro Vieira conseguiu, nem o Alckmin. E o Haddad tinha reunião com o secretário do Tesouro, que suspendeu o encontro para se reunir com Eduardo Bolsonaro. É uma demonstração da falta de seriedade nessa relação com o Brasil”, disse.
Lula ainda criticou Trump diretamente: “O presidente americano se acha dono do planeta.”
O que prevê a Lei de Reciprocidade Econômica
A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula em 14 de julho, ampliou os instrumentos de defesa comercial do Brasil.
Entre as medidas autorizadas estão:
- aplicação de sobretaxas em importações de bens e serviços;
- suspensão de acordos comerciais com o país retaliado;
- em casos excepcionais, até a suspensão de direitos de propriedade intelectual, como o não reconhecimento de patentes e a interrupção do pagamento de royalties.
Até então, a única alternativa brasileira em disputas era recorrer à OMC. Agora, com a lei, o governo pode aplicar respostas unilaterais e mais imediatas.
