Lula transfere decisão sobre supersalários ao STF para evitar confronto com a Câmara

Presidente adota estratégia para fugir de desgaste político em ano pré-eleitoral e manter apoio do Centrão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu postergar a análise do projeto que abre brecha para salários acima do teto constitucional no Legislativo e, na prática, transferiu a responsabilidade ao Supremo Tribunal Federal (STF), para não comprar briga com a Câmara dos Deputados. A medida busca evitar um embate político direto com o Centrão, especialmente em um período que antecede as eleições.

STF assume protagonismo e alivia pressão sobre o Planalto

O movimento teve início com uma liminar do ministro Flávio Dino, indicado por Lula e figura de confiança do presidente. Em seguida, o presidente do STF, Edson Fachin, marcou para 25 de fevereiro a sessão que deverá decidir sobre a suspensão do benefício. A escolha da data favorece o Planalto, pois retira de Lula o peso de vetar ou sancionar o texto, jogando o ônus para o Judiciário.

Manobra temporiza decisão e favorece discurso técnico

Segundo os prazos legais, Lula teria 15 dias úteis para definir o destino do projeto após recebê-lo da Casa Civil. A previsão é que a decisão do STF ocorra no mesmo período, o que permitiria ao governo alegar um “fato superveniente” e, assim, evitar o confronto direto com a Câmara. Nos bastidores, a avaliação é evidente: o Planalto prefere o conforto de uma decisão judicial a um desgaste com sua base parlamentar.

Cenário político exige cautela com votações impopulares

O cálculo político do Planalto é claro: Lula não quer enfrentar a Câmara neste momento. O governo ainda precisa aprovar neste semestre projetos com forte apelo popular, como o que trata do fim da escala 6×1, além de outras pautas complexas que demandam apoio consolidado do Congresso.

Discurso oficial tenta se distanciar da articulação parlamentar

Para o público, o governo tenta construir a versão de que Lula não foi informado sobre a votação do “penduricalho” que turbina os salários no Legislativo. Contudo, essa alegação não se sustenta. O assunto foi tratado em reunião de líderes da Câmara, ambiente onde temas sensíveis costumam ser acordados antes de irem ao plenário. A tentativa de simular desconhecimento enfrenta resistência até mesmo entre aliados do governo.

Projeto agrava privilégios e pressiona imagem do governo

O conteúdo do projeto é amplamente criticado por permitir pagamentos que burlam o teto constitucional, beneficiando uma elite do funcionalismo, enquanto o país se compromete com ajuste fiscal e responsabilidade nos gastos públicos. Ao deixar a decisão para o STF, o governo preserva a relação com o Parlamento, mas arrisca ser visto como cúmplice da ampliação das desigualdades no setor público.

Judicialização de decisões políticas cobra preço institucional

A estratégia de recorrer ao STF reacende o debate sobre o ativismo judicial e a crescente transferência de decisões políticas ao Judiciário. Ao recorrer à Corte como escudo, o Executivo evita desgaste imediato, mas reforça a dependência de decisões monocráticas e referendos judiciais — especialmente em temas que envolvem recursos públicos e regras constitucionais.

Se o plenário do STF confirmar a liminar, o Planalto escapa do embate direto com a Câmara. Caso haja alguma reviravolta, Lula ainda terá de tomar uma decisão formal — mas tudo indica que o cenário foi montado para que isso não aconteça. No final, o custo político recai sobre o Judiciário, o benefício fica com a elite do Legislativo, e o desgaste atinge o sistema como um todo.

Veja também

• Zucco e oposição apelam ao STF por prisão domiciliar para idosos e doentes do 8/1
• Zé de Abreu defende Moraes e pede fechamento da “Folha” após revelações sobre uso ilegal do TSE
• Zanin Rejeita Afastamento de Julgamento Contra Bolsonaro no STF
• Zanin chamou tornozeleira de “indigna” no caso de Lula e hoje referenda uso contra Bolsonaro