Malafaia: Se indulto não for acatado, Bolsonaro convocará Forças Armadas

Pastor defendeu a medida e negou que ela seja um golpe

O pastor Silas Malafaia afirmou, nesta quarta-feira (27), que caso o indulto do presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira não seja acatado, o chefe do Executivo irá convocar as Forças Armadas. A declaração ocorreu em vídeo publicado nas redes sociais do religioso, que é aliado próximo do líder do Planalto.

– Se não acatarem o decreto do presidente, ele vai convocar as Forças Armadas. Não é para dar golpe, e para poder botar ordem neste absurdo – disparou o líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (Advec).

Durante sua fala, Malafaia defendeu a medida e negou que ela seja um golpe.

– Sabe o que é golpe? É mandar fechar o STF, o Congresso Nacional, censurar a imprensa e tirar a liberdade de expressão do povo. Isso ninguém quer. Mas também sabe o que é golpe? Rasgar a Constituição. Um deputado que tem imunidade parlamentar para falar o que quiser, artigo 53 da Constituição, é condenado a quase 9 anos de cadeia por suas palavras. Não é bandido, nem ladrão, nem assassino. Isso é golpe! Golpe é querer impedir o decreto do presidente. Cabe só a ele dar indulto, artigo 84 da Constituição – acrescentou o pastor.

O líder religioso também defendeu que as Forças Armadas tem “papel morador” na “crise entre os Poderes”.

– Não é golpe o presidente convocar as forças armadas, artigo 142 da Constituição. Eu vou citar o final: “Garantir os poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, a lei e a ordem”. As forças armadas têm o papel moderador na crise de Poderes – assinalou.

Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal na quarta-feira (20), por coação no curso do processo e incitação de ações para impedir o livre exercício dos Poderes da República. No dia seguinte, Bolsonaro anunciou que concederia indulto ao parlamentar e garantiu que o decreto “será cumprido”.

Em reação à decisão do chefe do Executivo, partidos de oposição protocolaram ações no STF solicitando a anulação do decreto. As legendas afirmam que o decreto presidencial violou os preceitos da impessoalidade e da moralidade e incorreu em desvio de finalidade. As siglas também contestam o fato de que o indulto foi concedido antes do trânsito em julgado.

Relatora dos pedidos, ministra Rosa Weber, informou, nesta terça-feira (26), que não vai analisar as ações individualmente. Em vez disso, ela enviará as ações diretamente para o plenário, onde serão julgadas pelos 11 magistrados da Suprema Corte. A data ainda não foi definida.

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