A portaria contestada e o argumento jurídico
O alvo principal do pedido é uma portaria editada por Nunes Marques em maio deste ano, que permitiu a ele próprio e a Mendonça atuarem como juízes auxiliares de propaganda eleitoral nas eleições. Segundo o Solidariedade, a designação violaria regras do juiz natural do TSE, que preveem que três juízes auxiliares de propaganda sejam escolhidos pelo plenário entre ministros substitutos — e não entre ministros efetivos, como são Kassio e Mendonça na condição de presidente e vice-presidente do tribunal.
O argumento jurídico, à primeira vista, pode ter fundamento técnico. Contudo, o momento em que é apresentado — em pleno racha do STF — e o contexto político em que se insere tornam difícil separar o mérito da instrumentalização.
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Entrar no grupo Acúmulo de funções e prazos descumpridos
Paulinho da Força sustenta que ministros efetivos acumulam a chefia do TSE, processos ordinários e ainda suas funções no STF, o que teria levado ao descumprimento do prazo de 72 horas para decisões sobre pedidos de direito de resposta. Segundo dados apresentados pelo Solidariedade, apenas 18 de 106 pedidos interpostos pelas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência foram apreciados dentro do prazo legal.
Em contraste, o deputado argumenta que decisões sobre remoção de conteúdo “são deferidas em horas, em cognição sumária e sem contraditório”. A disparidade é real, mas a solução proposta — afastar justamente Kassio e Mendonça — parece mirar em pessoas, não em processos.
“A causa dessa inversão, como se demonstrará, não é individual. É a designação, para uma função que a lei concebeu como de dedicação integral, de ministros que acumulam a presidência, a vice-presidência, a distribuição ordinária do Tribunal e o acervo do Supremo Tribunal Federal”, afirma Paulinho da Força.
Além do afastamento: redistribuição de processos
O partido pede ainda a designação de três ministros substitutos para a função e a redistribuição dos processos em andamento, especialmente os pedidos de direito de resposta que aguardam decisão há mais de 72 horas. A demanda, embora tecnicamente razoável, ganha contornos preocupantes quando se percebe que visa esvaziar a atuação de ministros específicos.
Neutralidade alegada pelo Solidariedade
O pedido de Paulinho da Força a Dino foi formalizado no âmbito da mesma ação que resultou na liberação das publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. O Solidariedade afirmou que “não busca favorecer ou prejudicar candidato algum”, ressaltando que o partido “não está apoiando nem o candidato do PT, nem o candidato do PL” no primeiro turno.
A alegação de neutralidade, porém, soa frágil diante do evidente alinhamento de Paulinho da Força com uma das facções do STF. Quando a Justiça se transforma em arena para disputas entre grupos internos, quem perde é a credibilidade das instituições — e, em última instância, o eleitor brasileiro, que assiste perplexo ao espetáculo de uma corte suprema dividida em trincheiras.
