Autor do PL da anistia defende redução da pena para dois anos em regime domiciliar semipresencial

O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), autor do projeto de lei da anistia aprovado em regime de urgência pela Câmara, afirmou que considera desproporcionais as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a generais condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Crivella propõe que as penas sejam reduzidas a dois anos, em regime domiciliar semipresencial, que permitiria saídas para o trabalho.

“Se você pega um general quatro estrelas e o Bolsonaro acima de 70 anos e coloca essa pena, você está dando uma punição para a pessoa morrer na prisão, e não sair reeducada. E pena de morte e prisão perpétua o Brasil não tem”, disse Crivella, em referência a Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, e ao general Augusto Heleno, de 77 anos, sentenciado a 21 anos.

PL original previa anistia parcial

A proposta inicial de Crivella, apresentada em maio de 2023, previa anistia apenas para manifestantes que não foram flagrados em atos de destruição, agressões a policiais ou financiamento de ataques.

Apesar de defender uma anistia ampla, o deputado reconhece que essa versão dificilmente passaria no Congresso, já que pesquisas apontam rejeição da maioria da população. Por isso, aposta na tese da redução de penas como alternativa viável.

Apoio em votos no STF

Crivella disse ainda que sua posição se alinha ao voto do ministro Luiz Fux, que defendeu absolvição dos réus. “Eles pensaram em golpe de Estado, mas não o fizeram”, declarou.

Ele pretende encaminhar sua proposta ao relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (SD-SP), que irá revisar o texto.

Pena “educativa”

Segundo Crivella, a pena reduzida deveria ser transformada em uma espécie de “pena educativa”:

“Seria de dois anos e semipresencial, a ser cumprida em prisão domiciliar. Respeito o Supremo, mas no Congresso poderíamos votar uma saída equilibrada”, defendeu.

Histórico político

Ex-ministro da Pesca e Aquicultura no governo Dilma Rousseff (PT), Crivella hoje integra o campo bolsonarista. Seu partido, o Republicanos, comanda atualmente o Ministério de Portos e Aeroportos, sob Silvio Costa Filho, e a presidência da Câmara, com Hugo Motta (PB).

O ex-prefeito do Rio de Janeiro busca reverter na Justiça sua inelegibilidade determinada pelo TRE em 2024 no caso conhecido como QG da Propina. Crivella se declara de centro e mantém planos de retorno ao Senado.

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