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Ministério encontrou trabalhadores em condições análogas à escravidão no RS; AGU deu aval para que ministro assuma caso
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, decidiu reavaliar um processo administrativo que pode levar a JBS Aves, empresa da holding J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “lista suja”.
Segundo a Reuters, a decisão de Marinho foi respaldada por parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), chefiada por Jorge Messias. O documento jurídico afirma que o ministro tem competência para assumir o processo.
A AGU destacou os possíveis impactos da medida:
A inclusão da JBS Aves na “lista suja” teria “repercussão econômica e jurídica de ampla magnitude, com reflexos diretos na esfera patrimonial da empresa, em suas relações comerciais, na imagem perante o mercado e, em última análise, pode gerar significativo impacto no próprio setor econômico em nível nacional”.
Como o caso começou
Em dezembro de 2024, fiscais do Ministério do Trabalho encontraram dez trabalhadores em condições análogas à escravidão em Arvorezinha (RS). Eles atuavam em uma empresa terceirizada contratada para carregar e descarregar cargas de uma unidade da JBS Aves.
De acordo com o relatório, os trabalhadores eram submetidos a jornadas de até 16 horas e alojados em locais sem acesso à água potável.
Em 6 de agosto de 2025, a equipe de fiscalização concluiu que a JBS deveria ser responsabilizada por não adotar medidas de diligência suficientes para garantir que sua prestadora de serviços cumprisse a legislação trabalhista.
Essa conclusão abriria caminho para a inclusão da empresa na lista suja por um período de dois anos, o que, além de dano reputacional, poderia restringir o acesso a linhas de crédito em bancos públicos e privados.
Críticas de auditores
A decisão de Marinho de puxar o caso para si gerou reação. O presidente da Agitra (Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho), Renato Barbedo Futuro, disse em nota que a medida causa “profunda estranheza e preocupação”.
“Causa profunda estranheza e preocupação que o atual ministro do Trabalho e Emprego avocou para si a competência de despachar a autuação, ignorando os trâmites legais previstos e o devido processo administrativo. Tal atitude colidiria cabal e frontalmente contra os princípios mais elementares da Administração Pública, como legalidade e impessoalidade (Constituição de 1988, artigo 37).”
O dirigente também alertou que a prática pode ser vista como abuso de poder e comprometer o combate ao trabalho escravo:
“Reiteramos a necessidade de que as autuações sejam conduzidas e decididas com rigor técnico e jurídico, em estrita observância da legislação, garantindo a transparência e o respeito aos direitos dos envolvidos. Não se podem admitir decisões avulsas e arbitrárias que fragilizam o combate ao trabalho escravo e atentam contra a segurança jurídica do país.”
Posição da JBS
A empresa afirmou em comunicado que rescindiu o contrato com a terceirizada envolvida logo após tomar conhecimento das denúncias.
“A companhia tem tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos.”
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Esse Marinho tá é querendo propina pra arquivar o caso