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Julgamento já conta com o voto da ministra Cármen Lúcia, que decidiu pela ilegalidade dos atos
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou suspeição e, em razão disso, não participará do julgamento que analisa a legalidade de atos do Ministério da Justiça e Segurança Pública de produção ou compartilhamento de informações sobre servidores que estariam ligados a movimentos antifascismo.
A ação está em julgamento no chamado plenário virtual, quando ministros depositam seus votos no sistema da Suprema Corte, sem a necessidade de fazerem a sustentação oral do voto em sessões presenciais. A relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, votou por declarar inconstitucionais os dossiês.
Em seu voto, a ministra defendeu que não houve “contestação objetiva ou direta” do Ministério da Justiça em relação às notícias de elaboração dos documentos e ressaltou que é preciso garantir a “liberdade de manifestação política” para garantir o regime democrático.
– As atividades de inteligência, portanto, devem respeitar o regime democrático, no qual não se admite a perseguição de opositores e aparelhamento político do Estado. Aliás, o histórico de abusos relatados quanto ao serviço de inteligência acentua a imperiosidade do efetivo controle dessa atividade – afirmou.
A ação que está sob julgamento nesta semana foi aberta em 2020 pelo partido Rede Sustentabilidade, que ingressou com a chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental sob a alegação de que o governo estaria promovendo um “aparelhamento estatal” para realizar “perseguições políticas e ideológicas”.
Na época em que o caso ganhou repercussão, Mendonça era o ministro da Justiça e Segurança Pública. De acordo com o portal UOL, que divulgou a suposta produção dos dossiês, a atividade era conduzida pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), que na ocasião seria subordinada ao então ministro.
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Esquerdalha nogenta, o que interessa para eles julgam. Sendo contra o governo tudo pode, eu nunca duvidei da Carmem Bruxa.
O STF presta mais um desserviço ao Brasil, uma vez que decide em favor dos ANTIFAS e da Rede Sustentabilidade, que não deveria se envolver em assunto referente à Segurança Pública Nacional. Vale ressaltar que os ANTIFAS são uma organização de cunho político-ideológico de esquerda, cujo objetivo é promover a anarquia e a violência contra quem discordar das posições deles.
Na minha opinião, os ANTIFAS, assim como o MST, MTST e organizações congêneres deveriam ser enquadrados como Organizações Terroristas e receberem o tratamento merecido.
Então só os de direita não pode ter liberdade de expressão ?
Quem apoiar o presidente não poderá exercer essa liberdade pé é antidemocrático. Só Os esquerdalhas poderm.
EITA BRASIL!!!!!
Não me lembro qual foi a última posição dessa esquerdista em que aparentou ser isenta. Não escondem mais ….