O argumento da campanha do PT
Para a campanha petista, a publicação ultrapassa os limites da crítica política legítima. O motivo, segundo a coligação, é que ela “utiliza informações referentes a investigações envolvendo terceiros para sugerir, sem suporte fático, que o Presidente Lula teria conhecimento, participação ou conivência com os ilícitos investigados”.
O entendimento de Mendonça
O ministro, porém, não encontrou elementos suficientes para reconhecer um possível direito de resposta nem a necessidade de excluir a postagem.
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Entrar no grupo “Embora seja inequívoca a intenção de associar politicamente a imagem do candidato Luiz Inácio Lula da Silva às investigações envolvendo pessoas de seu círculo familiar e integrantes do governo federal, não se identifica, na publicação, imputação direta e inequívoca de conduta criminosa ao Presidente da República”, disse Mendonça.
O magistrado afirmou ainda que candidatos a cargos eletivos submetem-se a “escrutínio mais intenso e devem suportar grau ampliado de crítica, inclusive mediante linguagem retoricamente carregada”. Ele ressaltou, no entanto, que isso não alcança manifestações que atribuam aos candidatos “a prática de ilícitos sem suporte fático minimamente identificável”.
Janones deve apagar vídeo em até três horas
Também nesta quarta-feira (14), Mendonça determinou que o deputado federal André Janones (Rede-MG) retire do Instagram, em até três horas, um vídeo no qual afirma que Flávio Bolsonaro pretende reduzir o valor das aposentadorias caso seja eleito.
Na gravação, Janones diz ter obtido informações oficiais no Ministério da Fazenda. Segundo ele, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, teria garantido que os benefícios previdenciários deixariam de ser vinculados ao salário mínimo.
Ao analisar o caso, o ministro entendeu que as afirmações do deputado não têm fundamento factual. De acordo com ele, o plano de governo registrado por Flávio Bolsonaro na Justiça Eleitoral não prevê a desvinculação dos benefícios previdenciários em relação ao salário mínimo. A campanha do senador, além disso, havia divulgado o compromisso de manter essa vinculação.
“A afirmação de que o coordenador da campanha do representante anunciou que Flávio Bolsonaro pretende diminuir os valores das aposentadorias do Brasil não constitui simples interpretação desfavorável de suas propostas políticas, mas fato sabidamente inverídico”, escreveu na decisão.
Multa diária e referendo no plenário
Além da exclusão do conteúdo, a determinação prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento ou de nova publicação. Por se tratar de uma liminar, a decisão será levada ao plenário do TSE para referendo dos outros ministros.