Deliberação independe da PGR
Mendonça deixou claro que a submissão ao plenário ocorrerá independentemente da posição que a PGR (Procuradoria-Geral da República) venha a adotar sobre o caso. Em seu despacho, o ministro foi enfático:
“Diante do teor das informações apresentadas pela autoridade policial, independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu.
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Entrar no grupo Além disso, Mendonça declarou que a deliberação deverá acontecer de forma “pública e transparente, em sessão presencial”, cabendo ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data.
O que revelam as mensagens de Vorcaro
O material que originou a ação foi extraído do celular de Vorcaro pela Polícia Federal. A investigação identificou um padrão: o ex-banqueiro produzia anotações em seu aparelho e, segundos depois, encaminhava mensagens a um contato salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.
Em uma dessas anotações, Vorcaro registrou ter recebido “informações informais e em confidencia de turma do banco central” e anotou ser “importante reforçar com Andrei e Paulo” para evitar uma medida que pudesse prejudicá-lo. A PF aponta que as referências podem ser ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Petição autônoma e abertura de vista
Ao receber o relatório da PF, Mendonça tomou a decisão de separar os novos elementos da investigação original. Os dados foram reunidos em uma petição autônoma no Supremo. Na mesma ocasião, o ministro abriu vista à PGR para que se manifestasse sobre o conteúdo.
A ação foi instaurada após a Polícia Federal encaminhar ao STF o relatório com dados do celular do ex-banqueiro, que inclui mensagens e outros elementos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e pessoas mencionadas nas comunicações de Daniel Vorcaro.