Mesmo envolvida em fraudes do INSS, Contag mantém influência e é beneficiada por novo decreto do governo

Mesmo sob suspeita, a confederação ampliou sua presença institucional. Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto dando assento à Contag no Conselho Nacional de Segurança Alimentar. Em agosto, a entidade passou a integrar também o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e, recentemente, foi convidada para a COP30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas que ocorrerá em Belém (PA).

Novo benefício: decreto prorroga prazo de georreferenciamento

O mais recente gesto do governo foi a assinatura de um decreto pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, atendendo a um pedido direto da Contag. O texto prorroga por quatro anos, até 21 de outubro de 2029, o prazo para que imóveis rurais de até 25 hectares sejam obrigatoriamente georreferenciados.

O georreferenciamento é um mapeamento técnico que define limites, localização e dimensões de propriedades rurais por meio de coordenadas geográficas precisas — processo essencial para venda, crédito rural, regularização fundiária e registros de propriedade.

A Contag argumenta que o alto custo dos levantamentos topográficos, que envolvem GPS de alta precisão, drones e imagens de satélite, inviabiliza o cumprimento da exigência para pequenos agricultores.

“O decreto atende a uma pauta histórica dos agricultores familiares e garante mais tempo para adequação, evitando exclusão do acesso a políticas públicas e crédito fundiário”, afirmou a entidade em nota.

Críticas e repercussão

A decisão do governo gerou reação crítica entre especialistas e produtores independentes, que defendem que o georreferenciamento garante segurança jurídica e evita sobreposições de terras. Para eles, postergar a exigência pode ampliar conflitos fundiários e atrasar a modernização cadastral do campo.

Já para o governo, a medida é vista como “socialmente justa”, por aliviar pequenos agricultores familiares que ainda não conseguiram custear o processo técnico.