O que chama atenção, no entanto, é o momento escolhido para renovar essas críticas. A retomada do julgamento dos recursos sobre a decisão em que o tribunal ampliou a responsabilidade das big techs pelo conteúdo que permitem circular está marcada para 10 de junho — ou seja, pouco mais de uma semana após as declarações.
Ministro classifica regulamentação como “dever dos estados”
Em seu discurso, Moraes sustentou que as empresas de tecnologia não são neutras e que devem obedecer a regras claras para operar. Segundo o ministro, as redes sociais, assim como qualquer outro meio de comunicação, precisam de uma regulamentação “que preserve a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e a democracia”.
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Entrar no grupo O ministro ainda fez referência ao recado do papa Leão XIV, que alertou para os riscos do avanço desenfreado da inteligência artificial (IA). “Um poder gigantesco desse, um poder que não respeita soberanias, precisa ser controlado. Não há atividade econômica na história da humanidade com tanto impacto na humanidade que não tenha sido regulada. Essa é outra constatação da encíclica papal. Não é mais só um direito, é um dever dos estados”, alertou.
Brasil seria referência no tema, segundo o ministro
Moraes também afirmou que considera que o Brasil está na vanguarda do assunto. Para embasar essa avaliação, citou decisões do próprio STF, regras criadas pela Justiça Eleitoral e propostas em debate no Congresso Nacional — um conjunto de iniciativas em que ele próprio teve papel protagonista, o que reforça a percepção de que o ministro atua simultaneamente como parte interessada e julgador da questão.
Postura levanta dúvidas sobre imparcialidade
A prática de um magistrado se manifestar publicamente sobre tema que está prestes a ser julgado no tribunal do qual faz parte é vista com ressalvas por juristas e especialistas em direito processual. Ao externar de forma tão inequívoca sua posição favorável a controles mais rígidos sobre as plataformas digitais, Moraes sinaliza antecipadamente como pretende votar — o que, na visão de críticos, compromete a percepção de imparcialidade que se espera de um julgador.
A criação de limites e obrigações para a atuação das big techs se consolidou como uma das principais bandeiras do ministro. Resta saber se, no julgamento de 10 de junho, os demais integrantes do STF compartilharão do mesmo entendimento ou se buscarão um equilíbrio diferente entre regulação e liberdade.
