Moraes anula decisão da Câmara e impõe cassação imediata de Carla Zambelli

Ministro determina posse do suplente em até 48 horas e afirma que votação dos deputados foi inconstitucional

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quinta-feira, 11, a decisão do Plenário da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Segundo Moraes, a Casa legislativa não poderia ter submetido o caso a votação, já que a Constituição prevê a perda automática do mandato em situações como a da parlamentar.

Determinação: cassação imediata e posse do suplente

Na decisão, Moraes ordena que o presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB), formalize a cassação e dê posse ao suplente em até 48 horas, por meio de ato administrativo obrigatório — sem margem para análise política.

O ministro anulou integralmente a deliberação dos deputados, que na noite anterior haviam optado por manter Zambelli no cargo. Para ele, o procedimento adotado feriu diretamente a Constituição.

Fundamento: artigo 55 e condenação transitada em julgado

Moraes baseou sua decisão no artigo 55 da Constituição Federal, que determina que um deputado condenado criminalmente com trânsito em julgado perde automaticamente o mandato, cabendo à Mesa apenas declarar o resultado.

Zambelli foi condenada pela 1ª Turma do STF a 10 anos de reclusão e 200 dias-multa pelos crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático. O trânsito em julgado ocorreu em 7 de junho.

Na decisão, Moraes afirmou:
“O ato é nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade.”

Ele acrescentou que a Câmara não tinha competência para transformar a perda automática de mandato em uma votação política, razão pela qual a deliberação foi invalidada.

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