Ofício enviado ao presidente do STF
Em documento encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, Moraes contestou diretamente a posição de Mendonça, que havia afirmado que todos os dados relativos ao processo já estariam acessíveis aos gabinetes dos demais ministros do tribunal.
A manifestação complementa dois ofícios anteriores e constitui uma resposta a um despacho de Mendonça proferido na mesma sexta-feira. Nesse despacho, o relator sustentou que os procedimentos vinculados à Petição 15.556 e relacionados ao julgamento tiveram o sigilo retirado na quinta-feira, 10, por meio de decisão registrada na Petição 16.704.
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Entrar no grupo Conforme a declaração de Mendonça transcrita no documento, esses procedimentos “estão integralmente disponibilizados aos gabinetes dos eminentes Ministros deste Tribunal”.
Moraes aponta 18 petições e 180 documentos inacessíveis
Moraes solicitou acesso à totalidade do material e alegou que o colegiado estaria sendo privado do conhecimento de 18 petições e de 180 documentos. Para embasar suas afirmações, o ministro anexou quatro capturas de tela do sistema processual do Supremo, todas exibindo o aviso: “Possui peças sigilosas não visíveis!”.
As imagens dizem respeito às Petições 15.978 e 15.198, ao Inquérito 5.026 e à Reclamação 88.121. Ainda que os processos apareçam classificados como públicos nas telas do sistema, há indicação de que determinadas peças permanecem sob restrição de acesso.
“Não é o que consta dos autos”, rebateu Moraes.
Acusação de direcionamento e conduta ilegal
Em trecho contundente do ofício, Moraes comparou a atuação de Mendonça a práticas que considera irregulares:
“O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizado pelo ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados”, disse Moraes.
Cobrança direta a Fachin sobre acesso integral
Moraes argumentou que a seleção dos documentos disponibilizados aos demais integrantes da Corte não pode ser definida exclusivamente pelo ministro relator do caso.
“Não cabe ao Ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento”, afirmou o magistrado.
Ao encerrar o ofício, Moraes reiterou ao presidente Edson Fachin o pedido de acesso integral a todo o material relacionado ao julgamento da próxima semana.
