Decisão do STF determinou recolhimento de celulares e notebook do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a realização de busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luis Pablo Conceição Almeida, conhecido como Luis Pablo.
A medida autorizou o recolhimento de celulares e notebook do profissional após a publicação de reportagens que apontavam um suposto uso irregular de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino em São Luís (MA).
A diligência foi realizada na terça-feira (10).
Investigação menciona crime de perseguição contra ministro do STF
Na decisão, obtida pela CNN, Moraes afirma que há elementos que justificariam a investigação por possível prática de crime previsto no artigo 147-A do Código Penal, que trata do crime de perseguição.
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Segundo o ministro, “há indícios relevantes de que o representado incorreu na prática do crime previsto no artigo 147-A do Código Penal (crime de perseguição), sem prejuízo de outras condutas eventualmente relacionadas, a partir de publicações realizadas na internet e em redes sociais, atentando contra ministro do Supremo Tribunal Federal”.
A decisão menciona que o conteúdo publicado nas redes e no blog do jornalista teria relação direta com as suspeitas investigadas.
Série de reportagens questiona uso de carro oficial do Tribunal de Justiça
A investigação também cita uma sequência de matérias publicadas no blog do jornalista a partir de 20 de novembro.
O primeiro texto da série foi intitulado: “Carro pago pelo Tribunal de Justiça do Maranhão é entregue a Flávio Dino e usado por sua família em São Luís”.
Nas reportagens, Luis Pablo afirma que um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) estaria sendo utilizado por familiares do ministro do STF para deslocamentos na capital maranhense.
Moraes aponta possível exposição de dados ligados à segurança de autoridades
Na decisão, Moraes avaliou que o material publicado sugere que o jornalista pode ter utilizado algum mecanismo estatal para identificar veículos ligados a autoridades.
Segundo o ministro, o conteúdo indica “que o autor da publicação se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos empregados, que permitiriam a exposição indevida relacionada à segurança de autoridades”.
Comparação com investigação do chamado inquérito das Fake News
Ao justificar a medida de busca e apreensão, Moraes também mencionou que as ações atribuídas ao jornalista teriam semelhança com práticas analisadas em outra investigação do STF.
Ele afirmou que “no que diz respeito às condutas gravíssimas de LUÍS PABLO CONCEIÇÃO ALMEIDA, verifico que foram praticadas em modus operandi semelhante ao da organização criminosa investigada nos autos do Inq. 4781/DF (inquérito das Fake News)”.
Jornalista afirma que reportagens fazem parte da atividade profissional
Em resposta enviada à CNN, o jornalista divulgou uma nota pública sobre o caso.
Segundo ele:
“Recebi a decisão com serenidade e respeito às instituições. Sou jornalista há muitos anos e sempre exerci minha profissão com responsabilidade, tratando de temas de interesse público. As reportagens que motivaram a investigação foram produzidas dentro da atividade jornalística. mConfio que, ao longo do processo, ficará demonstrado que o trabalho realizado está amparado pelas garantias constitucionais da liberdade de imprensa e pelo direito ao sigilo da fonte, que são pilares do jornalismo em uma democracia. Embora tenha havido divulgação institucional parcial dos fatos em canais oficiais (Gov.com), deixarei de prestar novos esclarecimentos neste momento, em respeito à decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o sigilo da investigação.”
STF esclarece origem da investigação
Procurado pela CNN, o Supremo Tribunal Federal informou que a investigação não tem origem direta no inquérito das Fake News.
De acordo com a nota oficial, o procedimento começou após solicitação da Polícia Federal, em 23 de dezembro de 2025, para apurar possível crime de perseguição contra ministro do STF.
O caso foi inicialmente distribuído ao ministro Cristiano Zanin.
Posteriormente, em 13 de janeiro de 2026, a Procuradoria-Geral da República manifestou apoio à abertura da investigação.
Já em 12 de fevereiro de 2026, a Presidência do STF determinou a redistribuição do processo para Alexandre de Moraes, após pedido do próprio Cristiano Zanin.
