Defesa afirma que medida deveria ter sido cumprida ainda em março; decisão prevê tratamento ambulatorial por dois anos
Cinco meses após ser absolvido das acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, o catador de recicláveis Jean de Brito da Silva, diagnosticado com autismo, teve a retirada de sua tornozeleira eletrônica finalmente autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A medida consta em decisão recente que também determina o início de um tratamento ambulatorial supervisionado por dois anos, para avaliar a possível cessação de periculosidade.
Retirada atrasada
De acordo com os advogados Silvia Giraldelli e Robson Dupim, que representam Silva, o equipamento deveria ter sido retirado em 17 de março, exatamente 16 dias após o STF reconhecer que o autista não cometeu crime algum.
Mesmo assim, o homem continuou sob monitoramento eletrônico até agora. Os defensores afirmam que fizeram três pedidos formais solicitando a remoção da tornozeleira, todos antes da nova decisão de Moraes.
Medida de segurança imposta
Na nova determinação, o ministro do STF estabeleceu que Silva deve ser submetido a tratamento médico ambulatorial por no mínimo dois anos, conforme o artigo 97 do Código Penal. O objetivo é avaliar, por meio de perícia médica ao final do período, se há ou não risco à sociedade.
Moraes também ordenou que a 3ª Vara Criminal da Comarca de Juara (MT) fique responsável por fiscalizar o cumprimento da medida. Essa vara também deverá providenciar a expedição da guia de execução penal, conforme previsto na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984).
“Determino o início do cumprimento da medida de segurança de tratamento ambulatorial imposta a Jean de Brito da Silva, pelo prazo mínimo de dois anos, quando, então, deverá ser apurada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade”, escreveu Moraes em sua decisão.
Histórico do caso
Jean de Brito da Silva foi preso em 2023 por envolvimento nos atos do 8 de janeiro, mas o STF reconheceu sua inocência após análise do caso. A permanência da tornozeleira após a absolvição gerou críticas por parte de juristas e movimentos ligados à defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
