Moraes barra atuação de general condenado em unidade do Exército

Ministro do STF impede que Mário Fernandes trabalhe no Comando Militar do Planalto para reduzir pena

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o general da reserva Mário Fernandes de exercer qualquer atividade no Comando Militar do Planalto (CMP) como forma de abatimento de pena. A decisão negou pedido apresentado pela defesa do militar, condenado a 26 anos de prisão no processo que apura a suposta trama golpista. As informações foram divulgadas pelo jornal Gazeta do Povo.

Pedido da defesa envolvia trabalho técnico-militar

Os advogados de Fernandes solicitaram autorização para que ele atuasse no setor de revisão e análise literária de pesquisas militares do CMP. A estratégia buscava enquadrar a atividade como trabalho interno, permitindo a remição parcial da pena.

Leitura

O caso, no entanto, passou por idas e vindas. Em 9 de janeiro, Moraes havia autorizado, em um primeiro momento, a classificação do general para serviços internos no Comando Militar do Planalto. Na sequência, o ministro determinou que o Exército detalhasse formalmente quais seriam as atribuições específicas do militar.

Exército detalhou atividades previstas

Em resposta, o CMP informou que o trabalho do general estaria voltado à “revisão de produtos doutrinários e literários”. Entre as tarefas listadas estavam:

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Revisão e produção de textos técnicos sobre história militar;
Análises sobre a estrutura das Forças Armadas;
Elaboração de conteúdos ligados à doutrina militar terrestre;
Outras atividades relacionadas à vivência profissional de Mário Fernandes.

As informações constam em manifestação enviada ao STF e citada pela Gazeta do Povo.

Moraes considera atuação incompatível

Após analisar a descrição das atividades, Alexandre de Moraes mudou o entendimento inicial e negou definitivamente o pedido. No despacho desta quinta-feira, o ministro afirmou que permitir a atuação de Fernandes em funções ligadas às Forças Armadas seria “juridicamente impossível, desarrazoável e inadequada”.

Para Moraes, não é compatível que um general condenado por crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional exerça funções técnicas ou intelectuais vinculadas à estrutura militar, ainda que em caráter administrativo ou interno.

Condenação e trajetória

Mário Fernandes é general da reserva e atuou como secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele foi condenado pela 1ª Turma do STF no julgamento do processo que trata da suposta trama golpista, recebendo uma das penas mais elevadas entre os réus.

Com a decisão, o militar permanece impedido de trabalhar no CMP ou em qualquer atividade relacionada ao Exército como meio de redução de pena, encerrando mais um capítulo da disputa jurídica em torno de suas condições de cumprimento da condenação.As informações são da Revista Oeste.