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Ministro do STF atendeu pedido da Defensoria Pública da União e marcou audiência sobre a Operação Contenção
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (2) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), seja intimado pessoalmente para garantir a preservação de todas as provas, perícias e documentos relacionados à Operação Contenção, deflagrada na terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha.
A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e determina que o material coletado seja entregue ao Ministério Público para “controle e averiguação”, além de ser compartilhado com a Defensoria Pública do Estado.
Moraes cobra integridade das provas e transparência nas investigações
No despacho, Moraes destacou que agentes de segurança e profissionais de saúde devem preservar todos os vestígios de crimes possivelmente cometidos durante as operações, evitando remoção indevida de corpos ou descarte de evidências.
“Os órgãos de polícia técnico-científica devem documentar as provas por meio de fotografias, croquis e esquemas de lesões, garantindo a possibilidade de revisão independente”, escreveu o ministro.
A medida busca assegurar a lisura das investigações sobre a operação, que resultou na morte de 121 pessoas — quatro policiais e o restante criminosos, segundo o balanço oficial.
Audiência no STF e encontro no Rio
O ministro também marcou uma audiência para quarta-feira (5), na Sala da Primeira Turma do STF, com a presença de órgãos oficiais, entidades de direitos humanos e pesquisadores.
Entre os convidados estão o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Conectas Direitos Humanos e o Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ.
Antes da reunião, Moraes estará no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (3), onde se reunirá com autoridades estaduais e representantes do sistema de Justiça para discutir a operação.
“ADPF maldita”, diz Castro
O governador Cláudio Castro voltou a criticar a ADPF 635 (ADPF das Favelas) — ação que define diretrizes do STF para operações policiais no Rio — e afirmou que as restrições impostas pela Corte prejudicam o enfrentamento ao crime organizado.
“Depois de cinco anos de ADPF, muitas barricadas, muita dificuldade para a polícia entrar. Ainda são o que nós chamamos de ‘filhotes’ dessa ADPF maldita, que infelizmente um partido político ingressou e prejudicou demais o Rio de Janeiro”, declarou Castro.
O governador argumentou que a Operação Contenção foi uma ação de defesa do Estado e disse que o Rio está “sozinho” na guerra contra as facções.
“Essa é uma guerra que já extrapolou toda a ideia de segurança pública. Deveríamos ter um apoio muito maior, talvez até das Forças Armadas”, afirmou.
A ADPF 635 foi proposta pelo PSB em 2020, e o então relator Edson Fachin, atual presidente do STF, chegou a proibir operações policiais em favelas durante a pandemia, sob pena de responsabilização civil e criminal.
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